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PFC 9/2007
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Tadeu Mudalen - PFL/SP 23/03/2007
Ementa
Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de Franco da Rocha.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/03/2007 À Comissão de
Seguridade Social e Família
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado o Relatório Final pelo encerramento e arquivamento.
19/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 20/05/2022, Letra A.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP).
30/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Seguridade Social e Família
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 04 07 PAG 14382 COL 02.
03/04/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
12/04/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP)
11/07/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Nechar
Relatório Prévio, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pelo provimento.
22/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
29/06/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Vadão Gomes (PP-SP)
21/12/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 271/2011, pelo Dep. Jorge Tadeu Mudalen, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-271/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
14/03/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP)
16/05/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Relatório Final n. 1 CSSF, pelo Deputado Walter Feldman (PSDB-SP).
Pelo encerramento e arquivamento da presente PFC por ter alcançado seus objetivos, não restando qualquer providência a ser tomada por parte desta Comissão.
11/03/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1389/2015.
09/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/10/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
12/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Relatório Final, RLF 2 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).
Relatório Final, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pelo encerramento e arquivamento.
18/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
Lido o Relatório Final pela Relatora.
Aprovado o Relatório Final pelo encerramento e arquivamento.
18/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
18/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 20/05/2022, Letra A.