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PL 6076/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4347/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Roma - REPUBLIC/BA, Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG, Abelardo Lupion - DEM/PR, Tereza Nelma - PSDB/AL, Efraim Filho - DEM/PB, Hildo Rocha - MDB/MA, André de Paula - PSD/PE, Juscelino Filho - DEM/MA, Marx Beltrão - PSD/AL, José Guimarães - PT/CE, Gustinho Ribeiro - SOLIDARI/SE, JHC - PSB/AL, General Girão - PSL/RN 20/11/2019
Ementa
Altera o art. 36 da Lei nº 13.606/2018 para permitir a renegociação de dívidas de operações de crédito rural e dá outras providências
Indexação
Alteração, lei federal, renegociação, dívida, operação de crédito, crédito rural, município, área, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Espírito Santo (Estado).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2019 Apense-se à(ao) PL-4347/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4347/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6076/2019, pelo Deputado João Roma (REPUBLIC/BA), que "Altera o art. 36 da Lei nº 13.606/2018 para permitir a renegociação de dívidas de operações de crédito rural e dá outras providências".
27/11/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3077/2019, pelo Liderança Líderes, que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 6076, de 2019, que 'Altera o art. 36 da Lei n. 13.606/2018 para permitir a renegociação de dívidas de operações de crédito rural e dá outras providências.'
".
02/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4347/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/12/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
04/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/19 PÁG 615.
04/12/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3160/2019, pelo Deputado João Roma (REPUBLIC-BA), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 6076, de 2019, que 'Altera o art. 36 da Lei n° 13.606/2018 para permitir a renegociação de dívidas de operações de crédito rural e dá outras providências.'
".
26/09/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4347/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6076/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/12/2019 Apense-se à(ao) PL-4347/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 6076/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3077/2019 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 27/11/2019 Líderes Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 6076, de 2019, que "Altera o art. 36 da Lei n. 13.606/2018 para permitir a renegociação de dívidas de operações de crédito rural e dá outras providências."
REQ 3160/2019 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 04/12/2019 João Roma Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 6076, de 2019, que "Altera o art. 36 da Lei n° 13.606/2018 para permitir a renegociação de dívidas de operações de crédito rural e dá outras providências."