|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 839/2018 |
|
|
Medida Provisória |
|
|
Situação: |
|
|
|
Perdeu a Eficácia |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
30/05/2018 |
|
|
Ementa |
|
|
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, no valor de R$ 9.580.000.000,00, para os fins que especifica. |
|
|
Indexação |
|
|
Crédito extraordinário, Ministério de Minas e Energia, despesa, subvenção econômica, comercialização, óleo diesel, Ministério da Defesa, atuação, Forças Armadas, desbloqueio, rodovia. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 62, CF) |
|
|
Prazos |
|
|
Descrição |
Início do prazo |
|
|
Prazo para Emendas: 31/05/2018 a 05/06/2018.
Comissão Mista: *
Câmara dos Deputados: até 26/06/2018.
Senado Federal: 27/06/2018 a 10/07/2018.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 11/07/2018 a 13/07/2018.
Sobrestar Pauta: a partir de 14/07/2018.
Congresso Nacional: 30/05/2018 a 11/08/2018.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/10/2018
*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação |
30/05/2018 |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
30/05/2018 |
Poder Executivo (EXEC)
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
|
|
07/06/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 198 (cento e noventa e oito) emendas. À SLCN para publicação das emendas. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (198) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
30/05/2018 |
Poder Executivo (EXEC) |
|
|
• |
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
|
|
|
|
|
|
|
30/05/2018 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Prazo para Emendas: 31/05/2018 a 05/06/2018.
Comissão Mista: *
Câmara dos Deputados: até 26/06/2018.
Senado Federal: 27/06/2018 a 10/07/2018.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 11/07/2018 a 13/07/2018.
Sobrestar Pauta: a partir de 14/07/2018.
Congresso Nacional: 30/05/2018 a 11/08/2018.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/10/2018
*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |
|
|
|
|
|
30/05/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Prazo prorrogado para Emendas à Medida Provisória até o dia 7/6/2018. |
|
|
|
|
|
|
|
04/06/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
CRONOGRAMA |
|
|
|
|
|
|
|
04/06/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Republicação de anexo no DOU de 01/06/18, Seção 1 - Pág. 2 |
|
|
|
|
|
|
|
05/06/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Prazo prorrogado para Emendas à Medida Provisória até o dia 7/6/2018. |
|
|
|
|
|
|
|
06/06/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Anexada, Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 26/2018, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle em 5.5.2018. |
|
|
|
|
|
|
|
07/06/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Of. 314-CN, de 06/6/18, que comunica encaminhamento da MPV 839/18 à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e informa o calendário para sua tramitação |
|
|
|
|
|
07/06/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 198 (cento e noventa e oito) emendas. À SLCN para publicação das emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
20/06/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP) e o Relator Revisor, Sen. Wellington Fagundes. |
|
|
|
|
|
|
|
10/07/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Recebido Of. nº 172/2018, de 4.6.2018, do Líder do Partido da República, Deputado José Rocha, solicitando a indicação do Deputado Aelton Freitas para relatar a MPV 839/2018. |
|
|
|
|
|
12/07/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
- Anexado à folha nº 524, Of.DAAA/021/18, assinado pelo Diretor do Instituto de Física da USP - IFUSP, Prof. Marcos Nogueira Martins, dirigido ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício de Oliveira, informando que a Congregação do Instituto de Física, em sua 541º Sessão Extraordinária, apreciou e deliberou apoio à Moção do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que solicita veto à Medida Provisória 839/2018.
- Anexado à folha 527, Ofício nº 584/2018-GP, assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR, dirigido ao Presidente do Senado Federal, Senador Eunício de Oliveira, encaminhando Requerimento nº 172/2018, de autoria do Vereador Celino Fertrin e pares, aprovado em Sessão Ordinária, o qual solicita apoio à rejeição da Medida Provisória 839/2018. |
|
|
|
|
|
09/08/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ato n. 47, de 07/08/18, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 09/08/18 - Seção 1 - Pág. 2). |
|
|
|
|
|
|
|
11/09/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Anexado às folhas de nºs 535 a 540, do Sr. Pedro Affonso Duarte Hartung, Coordenador do Prioridade Absoluta, de 11.9.2018, solicita a rejeição da Medida Provisória nº 839/2018. Cópia encaminhada para o relator da matéria, Deputado Milton Monti. |
|
|
|
|
|
11/10/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Encaminhado à SLCN. |
|
|
|
|
|
|
|
15/10/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Publicado o Ato n. 62, de 11/10/18, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 839, de 2018, no dia 11 de outubro do corrente ano (DOU de 15/10/18 - Seção 1 - pág. 2) |
|
|
|
|
|
18/10/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Of n. 468-CN, de 18/10/18, comunica o término do prazo integral de vigência da Medida Provisória n. 839, de 2018, que expirou em 10/10/2018. |
|
|
|
|
|
|
|
12/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Of n. 590-CN, de 12/12/18, comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 839, de 2018. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
MPV 839/2018 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|