REQ 460/2020 | ||||||||||||||||||||||
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
PDL 87/2020 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP/RJ | 17/03/2020 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 87, de 2020, que "susta os efeitos do art. 2º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC- nº 46, de 20 de fevereiro de 2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária". | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
17/03/2020 | Plenário (PLEN) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 460/2020, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 87, de 2020, que 'susta os efeitos do art. 2º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC- nº 46, de 20 de fevereiro de 2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária'". |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
17/03/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 460/2020, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 87, de 2020, que 'susta os efeitos do art. 2º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC- nº 46, de 20 de fevereiro de 2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária'". | |||||||||||||||||||||
17/03/2020 | Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA). | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). | |||||||||||||||||||||