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PFC 137/2013
Proposta de Fiscalização e Controle
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo da Fonte - PP/PE 18/09/2013
Ementa
Propõe que a Comissão de Minas e Energia, ouvida a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, promova atos de fiscalização sobre as licitações realizadas pela Petrobrás para a contratação da construção, operação e fretamento de sondas destinadas à exploração das reservas petrolíferas do pré-sal.
Indexação
Comissão de Minas e Energia, fiscalização, licitação, Petróleo Brasileiro (Petrobras), camada pré-sal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/09/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução à Comissão de Minas e Energia.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 340/2013 da Comissão de Minas e Energia, solicitando providências no sentido de que se numere e se publique, nos termos do art. 137, caput, dc art. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle.
18/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 137/2013, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Propõe que a Comissão de Minas e Energia, ouvida a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, promova atos de fiscalização sobre as licitações realizadas pela Petrobrás para a contratação da construção, operação e fretamento de sondas destinadas à exploração das reservas petrolíferas do pré-sal".
26/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução à Comissão de Minas e Energia.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
03/10/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
03/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/10/13 PAG 45656 COL 01.
27/03/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI)
09/12/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 334/2015, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que solicita o desarquivamento de proposição.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-334/2015.
05/03/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA)
25/03/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida sem Manifestação.
31/03/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Fernando Marroni (PT-RS)
05/10/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida sem Manifestação.
08/10/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
04/11/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).
Relatório Prévio, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela implementação.
25/11/2015 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Zé Geraldo.
01/12/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo de Vista Encerrado
24/05/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ)
05/04/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/04/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE)
04/04/2018 Comissão de Minas e Energia (CME)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Fernando Coutinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
21/05/2018 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-327/2019.
21/03/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ)
16/04/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/04/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Wladimir Garotinho (PSD-RJ)
27/08/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Relatório Prévio n. 2 CME, pelo Deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ).
Relatório Prévio, Dep. Wladimir Garotinho (PSD-RJ), pela não implementação.
04/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirada de pauta a requerimento aprovado do Deputado Paulo Ganime.
18/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Relatório Prévio.
26/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 27/09/19 PÁG 315, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 137/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/09/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução à Comissão de Minas e Energia.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
PFC 137/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CME => PFC 137/2013 Parecer de Comissão 27/08/2019 Comissão de Minas e Energia Relatório Prévio, Dep. Wladimir Garotinho (PSD-RJ), pela não implementação..
Relatório Prévio, Dep. Wladimir Garotinho (PSD-RJ), pela não implementação.
RLP 2 CME => PFC 137/2013 Relatório Prévio 27/08/2019 Wladimir Garotinho Relatório Prévio, Dep. Wladimir Garotinho (PSD-RJ), pela não implementação.
PFC 137/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 334/2015 => PFC 16/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2015 Eduardo da Fonte Requer o desarquivamento de suas proposições