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REC 269/2017 => PL 7448/2017
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Acessória de:
PL 7448/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 01/11/2017
Ementa
Recurso ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n° 7448/2017(PLS 349/2015).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
10/11/2017 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o REC 269/2017, em face do deferimento do Requerimento 8.279/2018, nos termos do artigo 104, caput e § 2º, c/c o artigo 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/11/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 269/2017, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Recurso ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n° 7448/2017(PLS 349/2015)".
03/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/11/2017.
06/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas
10/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
13/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 14/11/2017.
15/03/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 8279/2018, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que: "Requer a retirada do Recurso nº 269 de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 7.448 de 2017, que 'Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.'".
21/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o REC 269/2017, em face do deferimento do Requerimento 8.279/2018, nos termos do artigo 104, caput e § 2º, c/c o artigo 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.