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PL 4802/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 11/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcon - PT/RS 05/12/2012
Ementa
Veda a exibição, pelas emissoras de televisão aberta, de cenas de violência física e verbal contra a mulher em novelas, seriados e programas afins.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 1568/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1568/1999 o PL 7249/2010, o PL 3296/2012 e o PL 4802/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 11/2003.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 1568/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1568/1999 o PL 7249/2010, o PL 3296/2012 e o PL 4802/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 11/2003.
Apensados
Apensados ao PL 4802/2012 (2)
PL 7378/2014; PL 4983/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4802/2012, pelo Deputado Marcon (PT-RS), que: "Veda a exibição, pelas emissoras de televisão aberta, de cenas de violência física e verbal contra a mulher em novelas, seriados e programas afins".
16/01/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1568/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se à(ao) PL-1568/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se à(ao) PL-1568/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
05/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 651 COL 02.
06/02/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
22/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7378/2014.
Apense-se a este(a) o(a) PL-7378/2014.
26/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4983/2016.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 1568/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1568/1999 o PL 7249/2010, o PL 3296/2012 e o PL 4802/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 11/2003.