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PL 10552/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5131/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Carreras - PSB/PE 10/07/2018
Ementa
Incentiva a agricultura orgânica, obriga a merenda escolar a ser constituída por produtos orgânicos no que couber, proibe o uso de agrotóxicos ou pesticidas que contenham os princípios ativos que especifica e dá outras providencias.
Indexação
Obrigatoriedade, alimento orgânico, produto orgânico, merenda escolar, proibição, utilização, agrotóxico, criação, Semana de Proteção contra os Agrotóxicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/07/2018 Apense-se à(ao) PL-5131/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/02/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/07/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10552/2018, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "Incentiva a agricultura orgânica, obriga a merenda escolar a ser constituída por produtos orgânicos no que couber, proibe o uso de agrotóxicos ou pesticidas que contenham os princípios ativos que especifica e dá outras providencias".
13/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5131/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
01/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/18 PÁG 123 COL 01.
09/02/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10552/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/07/2018 Apense-se à(ao) PL-5131/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)