PL 2672/2003

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Origem:

PLS 85/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Tião Viana - PT/AC

02/12/2003

Ementa

Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS, para incluir nesse benefício os portadores dos vírus das hepatites, os doentes com hepatites crônicas e com fibrose cística.

Indexação

Alteração, distribuição gratuita, medicamentos, tratamento médico, portador, doença, Hepatite B, Hepatite C, Hepatite D, Hepatite Crônica, Fibrose Cística.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/05/2007

NOVO DESPACHO: CSSF, CFT (54) e CCJC (54). Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Art. 24 II do RICD. Regime de Tramitação: Prioridade. Oficie-se e, após publique-se.

DCD 03 05 07 PAG 20393 COL 01

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/04/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Apensados

Apensados ao PL 2672/2003 (2)

PL 2092/2003; PL 3706/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (18)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

16/08/2018 -
Parecer da Relatora, Dep. Simone Morgado (MDB-PA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 2672/2003, nos termos das Emendas de Relator nºs 12 e 13, da Emenda Substitutiva nº 01 aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, nos termos da Emenda de Relator nº 14, e do PL nº 2092/2003, apensado, nos termos das Emendas de Relator nºs 15 e 16, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3706/2004, apensado, e da Emenda nº 1/2007 apresentada na CFT.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

02/12/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 2672/2003, que "altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS, para incluir nesse benefício os portadores dos vírus das hepatites, os doentes com hepatites crônicas e com fibrose cística.

"

15/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.

•

Apense-se a este o PL-2092/2003.

17/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/12/2003 PÁG 68390 COL 02.

17/12/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-2092/2003 apensada.

25/03/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004

01/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

29/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)

18/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3706/2004.

18/06/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2092/2003, apensado.

21/06/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)

26/08/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2092/2003, e do PL 3706/2004, apensados.

13/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)

11/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2092/2003, e do PL 3706/2004, apensados.

30/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

02/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2092/2003, PL-3706/2004 apensadas.

08/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 09/12/04 PAG 53696 COL 01, Letra A.

10/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)

14/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/03/2005

21/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

18/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2092/2003 e do PL 3706/2004, apensados, com emendas.

08/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)

24/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja

•

Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e dos apensados PL 2092/2003 e PL 3706/2004, com emendas.

28/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.

01/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007)

12/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Retirado de pauta, de Ofício, para solicitação de novo despacho incluindo a Comissão de Finanças e Tributação antes desta Comissão.

12/04/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 747/2007, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que solicita revisão de despacho inicial dado ao PL 2672/2003.

20/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01

02/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

03/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

04/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC o Memorando nº 65/07 - COPER

08/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

08/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3706/2004, PL-2092/2003 apensadas.

26/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)

27/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/06/2007)

12/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

14/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Félix Mendonça (DEM-BA)

19/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento nº 4805/2009, pela Comissão de Finanças e Tributação, que requer a reconstituição dos PL's nºs 2.672/03, 2.868/04, 25/07, 1255/07, e do PLP nº 157/04.

19/05/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4805/2009, da Comissão de Finanças e Tributação, que "requer a reconstituição dos PL's nºs 2.672/03, 2.868/04, 25/07, 1255/07, e do PLP nº 157/04."

27/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFIRO, nos termos do art. 106, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a reconstituição dos Projetos de Lei números 2.672/03, 2.868/04, 25/07, 1.255/07 e do PLP nº 157/04. Publique-se.
DCD 28 05 09 PÁG 24397 COL 01.

27/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CFT, o projeto reconstituído.

12/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Félix Mendonça (DEM-BA).

•

Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.672/03, com emendas, da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda, e do PL nº 2.092/03, apensado, com emendas; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.706/04, apensado; e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1/07 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação.

23/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Rui Palmeira (PSDB-AL)

24/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)

12/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/06/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

11/07/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)

12/09/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício Pres. n. 237/2012-CFT. da Comissão de Finanças e Tributação, sugerindo o arquivamento de emenda apresentada ao PL n. 2.672, de 2003.

04/10/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado ao Ofício Pres. n. 237/2012-CFT. da Comissão de Finanças e Tributação:. "Oficie-se ao Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Tributação informando que a própria Comissão é competente para solucionar a questão, nos termos do art. 125, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

31/10/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Arquivada, pelo Presidente da CFT, a emenda apresentada ao PL n. 2.672, de 2003.

20/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.672/03, com emendas, da Emenda nº 1/07 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e do PL nº 2.092/03, apensado, com emendas; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.706/04, apensado;

14/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)

15/05/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.672/03, com as emendas nºs 1 e 2; da Emenda nº 1/07 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com a subemenda nº 3, e do PL nº 2.092/03, apensado, com as emendas nºs 4, 5 e 6; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.706/04, apensado.

11/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao relator para atualização da legislação orçamentária.

18/11/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

09/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)

25/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).

•

Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.672/2003, com as emendas nºs 1 e 2, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com a emenda nº 3, do Projeto de Lei nº 2.092/2003, com as emendas nºs 4, 5 e 6; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.706/2004, apensado, e da Emenda nº 1/2007 apresentada na CFT.

21/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.

11/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), para atualizar a legislação orçamentária.

29/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA)

21/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA).

•

Parecer da Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.672/2003, com as emendas nºs 1 e 2, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com a emenda nº 3, do Projeto de Lei nº 2.092/2003, com as emendas nºs 4, 5 e 6; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.706/2004, apensado, e da Emenda nº 1/2007 apresentada na CFT.

09/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), para atualização da legislação orçamentária.

13/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)

03/07/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/08/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pela Deputada Simone Morgado (MDB-PA).

•

Parecer da Relatora, Dep. Simone Morgado (MDB-PA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 2672/2003, nos termos das Emendas de Relator nºs 12 e 13, da Emenda Substitutiva nº 01 aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, nos termos da Emenda de Relator nº 14, e do PL nº 2092/2003, apensado, nos termos das Emendas de Relator nºs 15 e 16, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3706/2004, apensado, e da Emenda nº 1/2007 apresentada na CFT.

31/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Simone Morgado, deixou de ser membro da Comissão

15/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Tia Eron (REPUBLIC-BA)

16/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/09/2021)

27/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

16/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

A Relatora, Dep. Tia Eron, deixou de ser membro da Comissão

19/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

06/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Tia Eron (REPUBLIC-BA)

27/04/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Tia Eron, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2672/2003 Emendas apresentadas

PL 2672/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/12/2003

Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.

02/05/2007

PL 2672/2003 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 2672/2003

Parecer do Relator

24/03/2006

Fernando Coruja

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 2 CFT => PL 2672/2003

Parecer do Relator

15/05/2013

Paulo Maluf

PRL 3 CFT => PL 2672/2003

Parecer do Relator

25/08/2015

Manoel Junior

PRL 4 CFT => PL 2672/2003

Parecer do Relator

21/12/2017

Simone Morgado

PRL 5 CFT => PL 2672/2003

Parecer do Relator

16/08/2018

Simone Morgado

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 2672/2003

Parecer do Relator

11/11/2004

Rafael Guerra

Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2092/2003, e do PL 3706/2004, apensados.

PAR 1 CSSF => PL 2672/2003

Parecer de Comissão

30/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2092/2003, e do PL 3706/2004, apensados.

PL 2672/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 747/2007 => PL 2672/2003

Requerimento de Redistribuição

12/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Requer revisão de despacho inicial dado ao PL 2672/2003.

REQ 4805/2009 => PL 2672/2003

Requerimento de Reconstituição de proposição

19/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Requer a reconstituição dos PL's nºs 2.672/03, 2.868/04, 25/07, 1255/07, e do PLP nº 157/04.