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PL 173/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 371/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS 04/02/2019
Ementa
Institui o Programa Nacional de Igualdade de Gênero nas relações salariais e de trabalho, cria o selo Empresa Machista e dá outras providências.
Indexação
Proibição, pessoa jurídica, diferença salarial, homem, mulher, criação, Selo Empresa Machista, combate, Discriminação de Gênero, Relações trabalhistas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/02/2019 Apense-se à(ao) PL-371/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 173/2019, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Institui o Programa Nacional de Igualdade de Gênero nas relações salariais e de trabalho, cria o selo Empresa Machista e dá outras providências".
12/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-371/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
13/02/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
13/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/19 PÁG 624.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 173/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/02/2019 Apense-se à(ao) PL-371/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)