SUG 53/2012 CLP | |||||||||||||||||||||
Sugestão | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ | 24/09/2012 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
SUGERE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DEFININDO O CARTÓRIO DE PESSOAS JURÍDICAS COMO ÓRGÃO COMPETENTE DE REGISTRO DE ENTIDADES SINDICAIS, PARA FINS DO DISPOSTO NO MENCIONADO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
05/12/2017 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Arquivada. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
24/09/2012 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Sugestão n. 53/2012, pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que: "sugere alteração da redação do inciso I do artigo 8º da constituição federal de 1988, definindo o cartório de pessoas jurídicas como órgão competente de registro de entidades sindicais, para fins do disposto no mencionado dispositivo constitucional". | ||||||||||||||||||||
10/10/2012 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ) | ||||||||||||||||||||
29/11/2012 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ). | ||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), pela aprovação da Sugestão n. 53, de 2012, na forma da proposta de emenda à Constituição anexa. | ||||||||||||||||||||
06/03/2013 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG) | ||||||||||||||||||||
26/03/2015 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
31/03/2015 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) | ||||||||||||||||||||
11/05/2016 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. Deputado deixou de ser membro da Comissão. | ||||||||||||||||||||
01/08/2016 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) | ||||||||||||||||||||
02/05/2017 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
04/05/2017 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB) | ||||||||||||||||||||
20/06/2017 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). | ||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação, na forma da PEC apresentada. | ||||||||||||||||||||
27/06/2017 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
• | Retirada de pauta a requerimento do Deputado Luiz Couto. | ||||||||||||||||||||
21/09/2017 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
• | Retirada de pauta a requerimento do Deputado Luiz Couto (PT/PB). | ||||||||||||||||||||
10/10/2017 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
• | Retirada de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||
11/10/2017 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB) | ||||||||||||||||||||
09/11/2017 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). | ||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||
05/12/2017 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||
05/12/2017 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | Arquivada. | ||||||||||||||||||||