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SUG 53/2012 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ 24/09/2012
Ementa
SUGERE  ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DEFININDO O CARTÓRIO DE PESSOAS JURÍDICAS COMO ÓRGÃO COMPETENTE DE REGISTRO DE ENTIDADES SINDICAIS, PARA FINS DO DISPOSTO  NO MENCIONADO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 53/2012, pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que: "sugere  alteração da redação do inciso I do artigo 8º da constituição federal de 1988, definindo o cartório de pessoas jurídicas como órgão competente de registro de entidades sindicais, para fins do disposto  no mencionado dispositivo constitucional".
10/10/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ)
29/11/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), pela aprovação da Sugestão n. 53, de 2012, na forma da proposta de emenda à Constituição anexa.
06/03/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG)
26/03/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
31/03/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
11/05/2016 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação. Deputado deixou de ser membro da Comissão.
01/08/2016 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
02/05/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/05/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
20/06/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação, na forma da PEC apresentada.
27/06/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta a requerimento do Deputado Luiz Couto.
21/09/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta a requerimento do Deputado Luiz Couto (PT/PB).
10/10/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta pelo Relator.
11/10/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
09/11/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela rejeição.
05/12/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
05/12/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 53/2012 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 53/2012 CLP Parecer do Relator 20/06/2017 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação, na forma da PEC apresentada.
PRL 2 CLP => SUG 53/2012 CLP Parecer do Relator 09/11/2017 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 53/2012 CLP Parecer de Comissão 05/12/2017 Comissão de Legislação Participativa Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela rejeição.