REQ 593/2014 CAPADR | |||||||||||||||||||||
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Onyx Lorenzoni - DEM/RS, Ronaldo Caiado - DEM/GO | 15/05/2014 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Solicita a convocação do Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos, para prestar esclarecimentos sobre os termos da aquisição, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de participação no Frigorífico Independência, três meses antes da empresa ingressar com pedido de recuperação judicial, e suas consequências para a instituição de fomento estatal. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
25/02/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
15/05/2014 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 593/2014, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), que: "Solicita a convocação do Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos, para prestar esclarecimentos sobre os termos da aquisição, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de participação no Frigorífico Independência, três meses antes da empresa ingressar com pedido de recuperação judicial, e suas consequências para a instituição de fomento estatal". | ||||||||||||||||||||
21/05/2014 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
• | Aprovado com alteração do termo "convocação" para "convite" e com a extensão do convite à direção do BNDES. | ||||||||||||||||||||
15/07/2014 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
• | Audiência Pública realizada nesta data. | ||||||||||||||||||||
16/07/2014 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
• | Arquivada | ||||||||||||||||||||
25/02/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
• | Arquivada | ||||||||||||||||||||
• | Arquivada | ||||||||||||||||||||