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EMC 20/2009 CTASP => PL 5664/2009
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 5664/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - DEM/DF e outros 26/08/2009
Ementa
O artigo 11 da Lei nº 7.289 de 18 de dezembro de 1984, constante do  Art. 64 do Projeto de Lei nº 5664, de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 20/2009 CTASP, pelo Dep. Alberto Fraga e outros
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 20/2009 CTASP, pelo Dep. Alberto Fraga e outros