PRL 1 CCJC => PL 3700/1997 | ||||||||||||||||
Parecer do Relator | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PL 3700/1997 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Zulaiê Cobra - PSDB/SP | 03/09/1999 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e da EMR 1 CCJR, da EMR 2 CCJR, da EMC 1/2000 CCJR, e da EMC 2/2000 CCJR, apensadas. | ||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||
03/09/1999 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e da EMR 1 CCJR, da EMR 2 CCJR, da EMC 1/2000 CCJR, e da EMC 2/2000 CCJR, apensadas. |
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Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
03/09/1999 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer Relator pela Dep. Zulaiê Cobra | |||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e da EMR 1 CCJR, da EMR 2 CCJR, da EMC 1/2000 CCJR, e da EMC 2/2000 CCJR, apensadas. | |||||||||||||||