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PL 8181/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8112/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jean Wyllys - PSOL/RJ 08/08/2017
Ementa
Revoga a Lei 13.467, de 3 de julho de 2017.
Explicação da Ementa
Revoga a Reforma Trabalhista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/08/2017 Apense-se à(ao) PL-8112/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-8112/2017
Apensados
Apensados ao PL 8181/2017 (1)
PL 10731/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8181/2017, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Revoga a Lei 13.467, de 3 de julho de 2017".
23/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8112/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/08/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
24/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD DE 25/08/17 PÁG 226 COL 01.
23/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10731/2018.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-394/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-394/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-394/2019.
08/06/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-8112/2017
30/08/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-8112/2017