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EMC 2/2012 CDEICS => PL 3409/2012
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 3409/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Carvalho - PT/SE 26/04/2012
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 3409, DE 2012.
Torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/04/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2012 CDEIC, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/04/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2012 CDEIC, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE).