REQ 200/2013 CDC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Araújo - PSD/BA

22/08/2013

Ementa

Solicita realização de audiência pública, a fim de discutir o PL 3.014/2011, que faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/08/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/08/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do Requerimento n. 200/2013, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que: "Solicita realização de audiência pública, a fim de discutir o PL 3.014/2011, que faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços".

28/08/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA) e Dep. Carlos Souza (PSD-AM).

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Aprovado