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PL 5202/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4347/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Daniel - PT/SE 24/09/2019
Ementa
Altera o Artigo 36, da Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018; os Artigos 1º, 2º e 3º, da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Trata da renegociação de dívidas de operações de crédito rural.
Indexação
Alteração, Lei Federal, critério, aumento, prazo, renegociação, Dívida agrária, Agricultor familiar, Produtor rural.  _ Alteração, Lei Federal, critério, desconto, aumento, prazo, liquidação, dívida agrária, agricultor familiar, produtor rural, dívida ativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2019 Apense-se à(ao) PL-4347/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4347/2019
Apensados
Apensados ao PL 5202/2019 (6)
PL 6269/2019; PL 6276/2019 (4), PL 1723/2020, PL 2373/2021, PL 2029/2023 (1), PL 2119/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5202/2019, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Altera o Artigo 36, da Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018; os Artigos 1º, 2º e 3º, da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, e dá outras providências. ".
03/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-4347/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/19 PÁG 69.
07/10/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR.
10/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-6269/2019.
16/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-6276/2019.
26/09/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4347/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5202/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/10/2019 Apense-se à(ao) PL-4347/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)