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MSC 715/2018 MESA => MPV 863/2018 LIDPP

Mensagem

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 638/2018

Acessória de:

MPV 863/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

07/05/2019

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 863/2018, que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação da Mensagem n. 715/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 863/2018, que 'Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica'".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Mensagem n. 715/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 863/2018, que 'Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica'".