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PL 5178/2019
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Marques - NOVO/SC 19/09/2019
Ementa
Altera o inciso VIII do art. 39 da Lei nº 8.078, de 1990, Código de Defesa do Consumidor.
Indexação
Alteração, Código de Defesa do Consumidor, proibição, colocação, mercado de consumo, produtos, serviços, desacordo, norma técnica, órgão público, competência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2019 Apense-se à(ao) PL-1566/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 5178/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 3088/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5178/2019, pelo Deputado Gilson Marques  (NOVO/SC), que "Altera o inciso VIII do art. 39 da Lei nº 8.078, de 1990, Código de Defesa do Consumidor".
03/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1566/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/19 PÁG 43.
08/10/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2599/2019, pelo Deputado Gilson Marques  (NOVO/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5178 de 2019, do Projeto de Lei 407, de 2011.  ".
22/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.599/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.599/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.178/2019 e n. 1.566/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
28/11/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3088/2019, pelo Deputado Gilson Marques  (NOVO/SC), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5178/2019, de minha autoria, com base no art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ".
04/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 5178/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 3088/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5178/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/10/2019 Apense-se à(ao) PL-1566/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 5178/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2599/2019 Requerimento de Desapensação 08/10/2019 Gilson Marques Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5178 de 2019, do Projeto de Lei 1566, de 2011.  
REQ 3088/2019 Requerimento de Retirada de Proposição 28/11/2019 Gilson Marques Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5178/2019, de minha autoria, com base no art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.