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PL 5335/2005
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4559/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PL/RJ 01/06/2005
Ementa
Cria Programa especial de atendimento, para fins de renda e emprego, às mulheres vítimas de violência conjugal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/06/2005 Apense-se a(o) PL-4559/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ).
08/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a(o) PL-4559/2004
14/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/06/2005 PÁG 25133 COL 01.
22/03/2006 Plenário (PLEN)
Declarada prejudicada, face a aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (SBT 2 CCJC => PL 4559/2004)