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REQ 81/2009 CDHM
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB e outros 07/07/2009
Ementa
Requerem a realização de audiência pública para debater as questões pertinentes aos processos de anistia da Lei nº 8.878/94 relativos ao setor elétrico nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do REQ 81/2009 CDHM, pelo Dep. Luiz Couto e outros, que "requerem a realização de audiência pública para debater as questões pertinentes aos processos de anistia da Lei nº 8.878/94 relativos ao setor elétrico nacional."
05/08/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado
04/09/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Arquivada