Imprimir

PL 5053/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4282/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onofre Santo Agostini - PSD/SC 27/02/2013
Ementa
Altera o caput do art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o valor da aposentadoria por invalidez em caso de agravamento da doença.
Indexação
Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, acréscimo, porcentagem, valor, aposentadoria por invalidez, doença, assistência, tempo integral, pessoa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2013 Apense-se à(ao) PL-4282/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4282/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5053/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Altera o caput do art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o valor da aposentadoria por invalidez em caso de agravamento da doença".
18/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4282/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
19/03/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/13 PÁG 05542 COL 01.
19/03/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
08/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4282/2012
13/10/2015 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-4282/2012
24/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4282/2012
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5053/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/03/2013 Apense-se à(ao) PL-4282/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade