PL 914/2019 | |||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 1862/2011 | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Hugo Leal - PSD/RJ | 19/02/2019 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Altera as Leis nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer meta mínima de reciclagem de veículos destinados a unidades de desmontagem e para determinar que depósitos de veículos adotem medidas para evitar poluição ambiental e riscos à saúde. | |||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||
Alteração, lei federal, desmontagem, veículo, percentual, reutilização, reciclagem, Disposição final ambientalmente adequada, redução, poluição ambiental. _Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, Depósito de veículos, Sucata, Veículo irrecuperável, procedimento, preservação, meio ambiente, saúde pública, exigência, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). |
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Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
22/03/2019 | Apense-se à(ao) PL-1862/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Apensados | |||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 914/2019 (1) | |||||||||||||||||||||||||
PL 4098/2019 | |||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
19/02/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 914/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Altera as Leis nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer meta mínima de reciclagem de veículos destinados a unidades de desmontagem e para determinar que depósitos de veículos adotem medidas para evitar poluição ambiental e riscos à saúde". | ||||||||||||||||||||||||
22/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-1862/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
25/03/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/19 PÁG 106. | ||||||||||||||||||||||||
26/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
29/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-4098/2019. | ||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
PL 914/2019 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
22/03/2019 | Apense-se à(ao) PL-1862/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||