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PL 3189/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Baldy - PSDB/GO 01/10/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para alterar a metodologia de cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP.
Indexação
Alteração, lei federal, metodologia, cálculo, Taxa de Juros de Longo Prazo(TJLP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/10/2015 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 3189/2015 (1)
PL 7379/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3189/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para alterar a metodologia de cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP".
09/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
13/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
13/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 14/10/15 PÁG 343 COL 01.
06/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA)
09/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/11/2015)
19/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/01/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Benito Gama
Parecer do relator, Dep. Benito Gama, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
09/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 15/2016, da CPI-BNDES, que encaminha requerimento solicitando que os projetos de lei nº 3.189/2015 e 3.466/2015 passem a tramitar em regime de prioridade.
09/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Tramitação de proposição em regime de prioridade n. 4113/2016, pelo CPI BNDES, que: "Requer, nos termos do art. 158, que os PLs nº 3.189/2015 e 3.466/2015 passem a tramitar em regime de prioridade".
21/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 4113/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se à Mesa da Câmara, nos termos do art. 158, § 2º, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para avaliar a conveniência de se propor ao Plenário a alteração do regime de tramitação dos projetos referidos. Publique-se. Oficie-se".
22/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovado requerimento do CPI BNDES que requer, nos termos do art. 158, que os PLs nº 3.189/2015 e 3.466/2015 passem a tramitar em regime de prioridade.
06/04/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4288/2016, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Requer a alteração no regime de tramitação dos Projetos de Lei n.  3.189/2015 e n. 3.466/2015, para prioritário".
06/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 4288/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 117, XVII, combinado com o art. 158, § 2º, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
08/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido informativo da CONOF quanto à adequação financeira e orçamentária.
29/03/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de ofício.
11/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA), a pedido, para reexame do parecer.
03/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7379/2017.
14/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3189/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/10/2015 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3189/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3189/2015 Parecer do Relator 08/01/2016 Benito Gama Parecer do relator, Dep. Benito Gama, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
PL 3189/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4113/2016 => PL 3189/2015 Requerimento de Tramitação de proposição em regime de prioridade 09/03/2016 CPI BNDES Requer, nos termos do art. 158, que os PLs nº 3.189/2015 e 3.466/2015 passem a tramitar em regime de prioridade.
REQ 4288/2016 => PL 3189/2015 Requerimento 06/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Requer a alteração no regime de tramitação dos Projetos de Lei n.  3.189/2015 e n. 3.466/2015, para prioritário.