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PL 3574/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 561/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Vilela - PSDB/AL 10/11/2015
Ementa
Proíbe o uso de produtos fumígenos em veículos particulares onde haja pessoas menores de idade sendo transportadas.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº9.294, de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/11/2015 Apense-se à(ao) PL-561/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-561/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/11/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3574/2015, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), que: "Proíbe o uso de produtos fumígenos em veículos particulares onde haja pessoas menores de idade sendo transportadas".
13/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-561/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
17/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 18/11/15 PAG 329 COL 01.
17/11/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
05/02/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-561/2015
13/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-561/2015
30/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-561/2015