PL 959/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

SUG 59/2002 CLP

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Legislação Participativa

08/05/2003

Ementa

Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.

Indexação

Regulamentação, profissão, Técnico de Estética, Terapeuta Esteticista, exigência, curso de formação, curso superior, comprovação, prazo, exercício profissional, competência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/11/2016

Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 2332/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/10/2016 – 9:08 – 289ª Sessão).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/11/2016

Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 2332/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/10/2016 – 9:08 – 289ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 959/2003 (5)

PL 998/2003 (2), PL 1824/2003 (1), PL 1862/2003; PL 3805/2004; PL 7933/2014

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (46)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/05/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei.

19/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)

20/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 05 03 PÁG 21712 COL 01.

21/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

29/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Maria Helena

05/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-998/2003.

28/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Maria Helena

29/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação deste, do PL 998/2003, do PL 1824/2003, e do PL 1862/2003, apensados, com substitutivo.

28/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3805/2004.

15/09/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)

01/12/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação deste, do PL 998/2003, do PL 1824/2003, do PL 1862/2003, e do PL 3805/2004, apensados, com substitutivo.

15/12/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

27/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3805/2004, PL-998/2003, PL-1824/2003, PL-1862/2003 apensadas.

06/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)

11/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda, do PL 998/2003, do PL 1824/2003, com emenda, do PL 1862/2003, com emenda, e do PL 3805/2004, apensados.

31/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Discussão iniciada.

•

Vista conjunta aos Deputados Darci Coelho e Luiz Couto.

02/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de vista encerrado.

20/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Almir Moura e Fernando Coruja

27/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

27/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

01/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/11/05 PÁG 53031 COL 02, Letra A.

30/03/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 3819/2006, pela Dep. Celcita Pinheiro, que "requer a inclusão na pauta de votações do Plenário do Projeto de Lei nº 959, de 2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista."

•

11/04/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 3872/2006, pela Dep. Perpétua Almeida e outros, que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 959 de 2003.

"

13/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.

25/04/2007

Plenário (PLEN)

•

Req. nº 817/07 da Deputada Luiza Erundina que solicita a inclusão da matéria na ordem do dia

30/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-497/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01

24/05/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES).

01/04/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 4496/2009, pelo Deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), que "Requer inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº 959/2003, relativo a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista".

27/05/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 4873/2009, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 959, de 2003, da Comissão de Legislação Participativa, que "dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista".

18/06/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5058/2009 de autoria da Comissão de Legislação Participativa que solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 959/03.

26/08/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5403/2009, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 959 de 2003, da Comissão de Legislação Participativa, que "dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista".

02/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 5443/2009, pelo Dep. Wilson Picler, que "requer a inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº 959/2003, relativo à regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista."

•

Apresentação do Requerimento 5463/09 pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 959/2003, que "dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista..

28/10/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 5790/2009, pelo Dep. Marcelo Ortiz, que "requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário Projeto de Lei 959 de 2003, que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista"."

08/06/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7024/2010, pelo Deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 959/2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista".

13/07/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7237/2010, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que: "Solicita inclusão na pauta de Votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Leis nº 959, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Esteticista e de Terapeuta Esteticista.
".

03/08/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7280/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 959/2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista".

17/08/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7349/2010, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 959/2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista".

03/11/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7391/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 959/2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista". DCD de 04/11/10 PAG 41143 COL 02.

11/11/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7439/2010, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 959/2003, da Comissão de Legislação Participativa - que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista"".
DCD do dia 12/11/10, PÁG 43015 COL 02.

14/12/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7561/2010, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 959/2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista".
DCD do dia 15/12/10 PÁG 51238 COL 01.

08/02/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 129/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 959/2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista".

01/03/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 583/2011, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 959/2003, da Comissão de Legislação Participativa - que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista"".

03/05/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1526/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 959/2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista".

03/08/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2625/2011, pela Deputada Cida Borghetti (PP-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 959 de 2003 que Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.
.
".

04/08/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2654/2011, pelo Deputado Giroto (PMDB-MS), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados, do projeto de lei nº 959/2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista".

09/08/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2672/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 959 de 2003 que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista"".

01/09/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3089/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei emanados da Comissão de Legislação Participativa - e originários da participação popular - que se encontram prontos para a pauta do Plenário".

13/09/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3156/2011, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 959/2003".

28/03/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 4778/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 959 de 2003 que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista"".

11/04/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4895/2012, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a Inclusão do PL 959 de 2003 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara".

17/04/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4964/2012, pelo Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), que: "Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia o PL nº 959/2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista".

18/04/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4988/2012, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS), que: "Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia o PL nº 959/2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista".

19/04/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5016/2012, pelo Deputado José Airton (PT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 959, de 2003, que Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista".

24/04/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5039/2012, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 959, de 2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5044/2012, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que: "Requer inclusão do PL 959/2003 na Ordem do Dia do Plenário.
".

02/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5117/2012, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 959/2003".

03/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5126/2012, pelo Deputado Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 959/2003.
".

08/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5192/2012, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 959/2003".

04/07/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 5668/2012, pelo Deputado Biffi (PT-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 959, de 2003, que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista"".

30/10/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 6227/2012, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES), que: "Requeremos, nos termos dos artigos 135 e 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Pauta do PL nº 959/2003, que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista"".

25/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7651/2013, pelo Deputado Henrique Oliveira (PR-AM), que: "Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 959 de 2003 - que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista".

26/03/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 9784/2014, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: ""Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 959 de 2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista"".

08/09/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7933/2014.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7933/2014.

22/04/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Transformação de Sessão Plenaria em Comissão Geral n. 1499/2015, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: ""Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 959 de 2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista"".

12/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2138/2015, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei n.º 959, de 2003 que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista".

10/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2663/2015, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 959, de 2003 que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista".

04/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à republicação. Avulso - Letra A.

16/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3041/2015, pelo Deputado Cícero Almeida (PRTB-AL), que: "Requer nos termos regimentais a inclusão na Ordem do Dia de votação do PL 959/2003, que Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista".

29/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2332/2015, por ter sido aprovado o REQ 3111/2015 => PL 2332/2015 que está apensado ao primeiro.

30/09/2015

Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/09/2015

Plenário (PLEN) - 15:02 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/10/2015

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

06/10/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/10/2015

Plenário (PLEN) - 16:52 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/10/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/10/2015

Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

20/10/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/10/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

22/10/2015

Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Discussão em turno único.

•

Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei (para inclusão na pauta da Ordem do Dia de 17/11/2015).

•

Aprovado o Requerimento.

•

Retirado de pauta a requerimento de deputado.
DCD DE 23/10/15 PAG 97 COL 01.

11/11/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3529/2015, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 959/2003, que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista"".

17/11/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 3.529/2015, conforme o seguinte teor do despacho: “Defiro o Requerimento n. 3.529/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 959/2003, para incluir a análise pela Comissão de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para os fins dos art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se”. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 959/2003: à CSSF, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência - art. 155 do RICD.]

19/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à republicação - Avulso letra A, em virtude de novo despacho.

19/11/2015

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/11/2015

Plenário (PLEN) - 14:20 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/11/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/11/2015

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/12/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/12/2015

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/12/2015

Plenário (PLEN) - 20:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

03/12/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

08/12/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/12/2015

Plenário (PLEN) - 18:37 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

09/12/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/12/2015

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/12/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/02/2016

Plenário (PLEN) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/02/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/02/2016

Plenário (PLEN) - 19:59 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/02/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/02/2016

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/02/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/02/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/02/2016

Plenário (PLEN) - 18:06 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

25/02/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/03/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/03/2016

Plenário (PLEN) - 19:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/03/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/03/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado o Requerimento do Dep. Wadih Damous, na qualidade de Líder do Governo, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) PL 3.834/2015, seguido dos demais itens.

08/03/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/03/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

15/03/2016

Plenário (PLEN) - 18:13 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/03/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/03/2016

Plenário (PLEN) - 13:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/03/2016

Plenário (PLEN) - 18:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/03/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/03/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

*** Aprovado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os demais itens da pauta.

•

Votação do Requerimento do Dep. João Fernando Coutinho, na qualidade de Líder do PSB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

•

Aprovado o Requerimento.

•

Retirado de pauta a requerimento de deputado.
DCD de 23/03/16 PÁG 42 COL 01.

28/03/2016

Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

29/03/2016

Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/03/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/03/2016

Plenário (PLEN) - 17:03 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

***Aprovado o Requerimento da Dep. Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 3.763/04; 2) PL nº 4.923/13; 3) PL nº 466/15; 4) PL nº 1.805/15; 5) PDC nº 234/15; 6) PL nº 3.561/15; 7) PRC nº 109/15; e 8) PL nº 1.428/99, sobre os demais itens da pauta.

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

31/03/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

04/04/2016

Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

05/04/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/04/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/04/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/04/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/04/2016

Plenário (PLEN) - 21:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

12/04/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/04/2016

Plenário (PLEN) - 18:57 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/04/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

14/04/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/04/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/04/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

03/05/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2016

Plenário (PLEN) - 13:10 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/05/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/05/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/05/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/05/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/06/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/06/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/06/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-998/2003, PL-1824/2003, PL-1862/2003, PL-3805/2004, PL-7933/2014, PL-2332/2015 apensadas.

28/06/2016

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/07/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/07/2016

Plenário (PLEN) - 19:53 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/07/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/10/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE)

10/11/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Discussão em turno único.

•

Designado Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei n° 959, de 2003; n° 998 de 2003; n° 1.824, de 2003; n° 1.862, de 2003; nº 3.805, de 2004; n° 7.933, de 2014 e n° 2.332, de 2015, na forma do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2332, de 2015.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei n° 2332, de 2015, apensado.

•

Em consequência, ficam prejudicados o Projeto de Lei n° 959/2003, principal; o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, os Projetos de Lei apensados e as emendas e subemenda apresentadas.

•

Retirado o destaque de preferência da bancada do PDT, para votação do Projeto de Lei 2332, de 2015, sobre o Projeto de Lei 959, de 2003 - DTQ 1.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG).

•

A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.332-A/15).
DCD de 11/11/16 PÁG 28 COL 01.

10/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática dos Projetos de Lei n. 2332/2015, apensado, em face da sua aprovação em Plenário (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/10/2016 - 9:08 - 289ª Sessão).

10/11/2016

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 2332/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/10/2016 – 9:08 – 289ª Sessão).

17/11/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução à CCP, por ter sido declarado prejudicado e, consequentemente, arquivado.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 959/2003 Emendas apresentadas

PL 959/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/05/2003

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)

18/11/2015

10/11/2016

Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 2332/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/10/2016 – 9:08 – 289ª Sessão).

PL 959/2003 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 959/2003

Parecer do Relator

11/08/2005

Odair Cunha

PAR 1 CCJC => PL 959/2003

Parecer de Comissão

20/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Almir Moura e Fernando Coruja.
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda, do PL 998/2003, do PL 1824/2003, com emenda, do PL 1862/2003, com emenda, e do PL 3805/2004, apensados.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 959/2003

Parecer do Relator

01/12/2004

Luiz Antonio Fleury

Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação deste, do PL 998/2003, do PL 1824/2003, do PL 1862/2003, e do PL 3805/2004, apensados, com substitutivo.

SBT 1 CTASP => PL 959/2003

Substitutivo

01/12/2004

Luiz Antonio Fleury

PAR 1 CTASP => PL 959/2003

Parecer de Comissão

15/12/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação deste, do PL 998/2003, do PL 1824/2003, do PL 1862/2003, e do PL 3805/2004, apensados, com substitutivo.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CSSF => PL 959/2003

Parecer Proferido em Plenário

10/11/2016

Adail Carneiro

SBT 1 => PL 959/2003

Substitutivo

10/11/2016

Adail Carneiro

PL 959/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 200/2005 CCJC => PL 959/2003

Requerimento

14/09/2005

Darci Coelho

Requerimento PL 959, de 2003.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 3819/2006 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia de proposição (Durante o período ordinário)

30/03/2006

Celcita Pinheiro

Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário do Projeto de Lei nº 959, de 2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.

REQ 3872/2006 => PL 959/2003

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

11/04/2006

Perpétua Almeida

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 959 de 2003.

REQ 817/2007 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

25/04/2007

Luiza Erundina

Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia.

REQ 1041/2007 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

24/05/2007

Iriny Lopes

Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei N.º 959/2003, relativo a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.

REQ 4496/2009 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

01/04/2009

Antônio Carlos Biffi

Requer inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº 959/2003, relativo a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.

REQ 4873/2009 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

27/05/2009

Odair Cunha

Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 959, de 2003, da Comissão de Legislação Participativa, que "dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista".

REQ 5058/2009 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

18/06/2009

Comissão de Legislação Participativa

Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 959/03, de autoria desta Comissão.

REQ 5403/2009 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

26/08/2009

Raimundo Gomes de Matos

Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 959 de 2003, da Comissão de Legislação Participativa, que "dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista".

REQ 5443/2009 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

02/09/2009

Wilson Picler

Requer a inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº 959/2003, relativo à regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.

REQ 5463/2009 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

02/09/2009

Felipe Maia

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 959/2003, que "dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.

REQ 5790/2009 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

28/10/2009

Marcelo Ortiz

Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário Projeto de Lei 959 de 2003, que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista".

REQ 7024/2010 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

08/06/2010

Eduardo Sciarra

Solicita inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 959/2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.

REQ 7237/2010 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

13/07/2010

Rose de Freitas

Solicita inclusão na pauta de Votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Leis nº 959, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Esteticista e de Terapeuta Esteticista.

REQ 7280/2010 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

03/08/2010

Arnaldo Faria de Sá

REQ 7349/2010 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

17/08/2010

Celso Maldaner

Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 959/2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.

REQ 7391/2010 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

03/11/2010

Arnaldo Faria de Sá

REQ 7439/2010 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

11/11/2010

Geraldo Resende

Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 959/2003, da Comissão de Legislação Participativa - que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista"

REQ 7561/2010 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

14/12/2010

Vicentinho

REQ 129/2011 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

08/02/2011

Arnaldo Faria de Sá

REQ 583/2011 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

01/03/2011

Geraldo Resende

REQ 1526/2011 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

03/05/2011

Arnaldo Faria de Sá

REQ 2625/2011 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

03/08/2011

Cida Borghetti

Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 959 de 2003 que Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.
.

REQ 2654/2011 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

04/08/2011

Giroto

Solicita inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados, do projeto de lei nº 959/2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.

REQ 2672/2011 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

09/08/2011

Romero Rodrigues

Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 959 de 2003 que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista".

REQ 3089/2011 => PLP 294/2002

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

01/09/2011

Francisco Praciano

Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei emanados da Comissão de Legislação Participativa - e originários da participação popular - que se encontram prontos para a pauta do Plenário.

REQ 3156/2011 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

13/09/2011

Ruy Carneiro

Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 959/2003.

REQ 4778/2012 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

28/03/2012

Romero Rodrigues

Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 959 de 2003 que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista".

REQ 4895/2012 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

11/04/2012

Lincoln Portela

Requer a Inclusão do PL 959 de 2003 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara.

REQ 4964/2012 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

17/04/2012

Antonio Balhmann

Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia o PL nº 959/2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.

REQ 4988/2012 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

18/04/2012

Vilson Covatti

Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia o PL nº 959/2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista

REQ 5016/2012 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

19/04/2012

José Airton

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 959, de 2003, que Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.

REQ 5039/2012 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

24/04/2012

Rosane Ferreira

Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 959, de 2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.

REQ 5044/2012 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

24/04/2012

Rose de Freitas

Requer inclusão do PL 959/2003 na Ordem do Dia do Plenário.

REQ 5117/2012 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

02/05/2012

Jô Moraes

Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 959/2003.

REQ 5126/2012 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

03/05/2012

Dr. Carlos Alberto

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 959/2003.

REQ 5192/2012 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

08/05/2012

Gabriel Guimarães

Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 959/2003.

REQ 5668/2012 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

04/07/2012

Biffi

Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 959, de 2003, que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista".

REQ 6227/2012 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

30/10/2012

Iriny Lopes

Requeremos, nos termos dos artigos 135 e 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Pauta do PL nº 959/2003, que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista".

REQ 7651/2013 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

25/04/2013

Henrique Oliveira

Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 959 de 2003 - que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.

REQ 9784/2014 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

26/03/2014

Raimundo Gomes de Matos

"Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 959 de 2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista".

REQ 1499/2015 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

22/04/2015

Betinho Gomes

"Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 959 de 2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista".

REQ 2138/2015 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

12/06/2015

Professora Dorinha Seabra Rezende

Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei n.º 959, de 2003 que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.

REQ 2663/2015 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

10/08/2015

Osmar Serraglio

Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 959, de 2003 que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.

REQ 3041/2015 => PL 959/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

16/09/2015

Cícero Almeida

Requer nos termos regimentais a inclusão na Ordem do Dia de votação do PL 959/2003, que Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.

REQ 3529/2015 => PL 959/2003

Requerimento de Redistribuição

11/11/2015

Comissão de Seguridade Social e Família

Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 959/2003, que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista".