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PL 2860/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4503/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Iracema Portella - PP/PI 14/05/2019
Ementa
Dispõe sobre incentivos à geração distribuída a partir de fontes renováveis.
Indexação
Incentivo, geração distribuída, energia elétrica, fonte alternativa de energia, energia solar, energia eólica, energia de biomassa. _Alteração, legislação tributária federal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), despesa, aquisição, equipamento, energia solar. tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2019 Apense-se à(ao) PL-4503/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2023 Plenário (PLEN)
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2859/2019, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI), que: "Dispõe sobre incentivos à geração distribuída a partir de fontes renováveis".
24/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4503/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
28/05/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
28/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 687.
30/11/2023 Plenário (PLEN)
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2860/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/05/2019 Apense-se à(ao) PL-4503/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)