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PFC 75/2016
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Rotta - PMDB/AM 06/05/2016
Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações da Agência Nacional de Telecomunicação - ANATEL acerca da implementação de limitação de acesso à internet fixa.
Indexação
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Tribunal de Contas da União(TCU), fiscalização, Agência Nacional de Telecomunicação(ANATEL), implementação, limitação, acesso, internet, banda larga fixa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2016 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o ofício nº 9/2016, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Sr. Marcos Rotta, que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize com auxílio do tribunal de Contas da União - TCU, as ações da Agência Nacional de Telecomunicação - ANATEL acerca da implementação de limitação de acesso à internet fixa", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno.
06/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 75/2016, pelo Deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações da Agência Nacional de Telecomunicação - ANATEL acerca da implementação de limitação de acesso à internet fixa".
18/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
23/05/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
23/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/05/16 PÁG 400 COL 01.
08/06/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC)
23/08/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC).
Relatório Prévio, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela implementação, na forma do plano de trabalho e metodologia de execução apresentado.
05/10/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM).
Aprovado o Relatório Prévio.
06/10/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encaminhado o Of. P-87/2016 ao Tribunal de Contas da União, conforme solicitação do Relatório Prévio aprovado.
19/10/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebido o Aviso nº 878-GP/TCU, de 19/10/16, informando que a PFC foi autuada como Processo nº TC-029.338/2016-6.
11/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebido o Aviso nº 275-Seses-TCU-Plenário, de 28/04/17.
Encaminhado o Aviso nº 275-Seses-TCU-Plenário, por meio do Of. n. 75/2017 - Sec, ao Relator Dep. Marco Tebaldi.
16/02/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebido o Aviso nº 147-GP/TCU, de 6/2/2018, com o Acórdão nº 153/2018.
31/01/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marco Tebaldi, deixou de ser membro da Comissão
10/04/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRI-MG)
11/03/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fred Costa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
25/03/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG)
27/04/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fred Costa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
11/05/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 75/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/05/2016 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
PFC 75/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CDC => PFC 75/2016 Relatório Prévio 23/08/2016 Marco Tebaldi Relatório Prévio, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela implementação, na forma do plano de trabalho e metodologia de execução apresentado.