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PL 6057/2002
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11002/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jaime Martins - PFL/MG 19/02/2002
Ementa
Denomina "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade" o aeroporto da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Indexação
Denominação, aeroporto, Município, Belo Horizonte, (MG), homenagem póstuma, escritor, comemoração, centenário, nascimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2002 Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 11002/04. DOFC 17 12 04 PAG 03 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/02/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Jaime Martins (PFL-MG).
18/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
26/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 26/3/2002 PÁG 10694 COL 02.
26/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
04/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Romeu Queiroz
05/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Romeu Queiroz, pela aprovação.
12/06/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL. 6057-A/02).
DCD 18 06 02 PÁG 31142 COL 01.
14/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
17/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 18/06/02 PÁG 31142 COL 01., Letra A, Parcial.
07/08/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 202/2002, pelo Dep. Jaime Martins
29/10/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Cunha Bueno
31/10/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Cunha Bueno, pela aprovação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0505 COL 01.
20/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
28/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
02/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/06/2003
04/06/2003 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 202/2002 do Sr. Jaime Martins que requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6057/2002, que denomina "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade" o aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte.
Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da aprovação do requerimento de urgência.
05/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
09/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à publicação dos pareceres das Comissões de Viação e Transportes e de Educação e Cultura (letra B). Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
30/09/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
DCD 01 10 03 PÁG 51280 COL 02.
01/10/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 02 10 03 PÁG PÁG 51710 COL 01.
29/10/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Designada Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação ao Projeto.
Parecer proferido em Plenário, Dep. Maria do Carmo Lara, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto.
Discutiu a Matéria Dep. Jaime Martins (PL-MG).
Encerrada a Discussão
Foi apresentada uma Emenda de Plenário pelo Dep. Alexandre Santos (e outros).
Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio, para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes à Emenda de Plenário.
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luiz Sérgio, pela Comissão de Viação e Transportes, pela aprovação.
Designado Relator, Dep. João Alfredo, para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura à Emenda.
Parecer Proferido em Plenário, Dep. João Alfredo, pela Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação.
Parecer proferido em Plenário, Dep. Maria do Carmo Lara, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário.
Votação em turno único
Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela aprovação.
Aprovado o Projeto de Lei
Votação da Redação Final
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Coriolano Sales.
A matéria vai ao Senado Federal (PL 6057-C/02).
DCD 30 10 03 PÁG 57941 COL 01.
30/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/970/03.
16/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei  11002/04. DOFC 17 12 04 PAG 03 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6057/2002    Emendas apresentadas
PL 6057/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/03/2002 Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 6057/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 6057/2002 Parecer às Emendas de Plenário 29/10/2003 Maria do Carmo Lara Parecer proferido em Plenário, Dep. Maria do Carmo Lara, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 6057/2002 Parecer do Relator 05/12/2002 Cunha Bueno Parecer do Relator, Dep. Cunha Bueno, pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 6057/2002 Parecer de Comissão 11/06/2003 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Cunha Bueno, pela aprovação.
PEP 1 CE => PL 6057/2002 Parecer às Emendas de Plenário 29/10/2003 João Alfredo Parecer Proferido em Plenário, Dep. João Alfredo, pela Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 6057/2002 Parecer do Relator 22/05/2002 Romeu Queiroz Parecer do Relator, Dep. Romeu Queiroz, pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 6057/2002 Parecer de Comissão 12/06/2002 Comissão de Viação e Transportes
PEP 1 CVT => PL 6057/2002 Parecer às Emendas de Plenário 29/10/2003 Luiz Sérgio Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luiz Sérgio, pela Comissão de Viação e Transportes, pela aprovação.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 6057/2002 Parecer Proferido em Plenário 29/10/2003 Maria do Carmo Lara Parecer proferido em Plenário, Dep. Maria do Carmo Lara, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto.
PL 6057/2002    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 202/2002 => PL 6057/2002 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 07/08/2002 Jaime Martins Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6057/2002, que denomina "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade" o aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte.