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VTS 1 CAPADR => PL 3423/2012
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3423/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Silva - PDT/MG 08/08/2012
Ementa
Altera os arts. 2º e 44, da Lei nº 10.711 de 5 de agosto de 2003, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/2012 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Zé Silva (PDT-MG).
Tramitação
Data Andamento
08/08/2012 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Zé Silva (PDT-MG).