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PL 7423/2014
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Afonso Florence - PT/BA 16/04/2014
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Saneamento Básico, institui o Fundo Nacional de Saneamento Básico, e cria o Conselho Gestor do Fundo Nacional do Saneamento Básico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7423/2014, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Saneamento Básico, institui o Fundo Nacional de Saneamento Básico, e cria o Conselho Gestor do Fundo Nacional do Saneamento Básico".
07/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 10120/2014, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7423, de 2014.
".
09/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 7423/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 10120/2014, nos termos do art. 104, combinado com o art. 114, VII, do RICD
13/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/05/14 PÁG 249 COL 01.
17/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER