Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1345/2017/SGM-P.
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Votação do Requerimento da Dep. Laura Carneiro, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5452/2016, item 2 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.
Aprovado o Requerimento da Dep. Laura Carneiro, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5452/2016, item 2 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 4471/2012, item 5 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.
Encaminhou a Votação o Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).
Retirado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita que a pauta da presente Sessão seja apreciada na seguinte ordem: 1. PL 4.471/2012; 2. PL 4.500/2001; 3. PL 5.452/2016; 4. PL 6.699/ 2009; 5. PL 3.468/2012; 6. PL 8.048/2017; 7. PEC 70/2011.
Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (Rede-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Rejeitado o Requerimento.
Discutiram a Matéria: Dep. Laerte Bessa (PR-DF), Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Capitão Augusto (PR-SP), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Major Olimpio (SD-SP).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
Designado Relator, Dep. Sergio Zveiter (PODE-RJ), para proferir o Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer às Emendas de Plenário, Dep. Sergio Zveiter (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
Votação em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
Votação do destaque da bancada do DEM, que solicita preferência para que o PL 8504/17, apensado, seja apreciado antes das demais proposições apresentadas - DTQ 1.
Encaminhou a Votação o Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).
Aprovado.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
PLENÁRIO ( PLEN ) - 17:12 Sessão Deliberativa Extraordinária
Continuação da votação em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo.
Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
Retirado o Requerimento.
Votação das Emendas de Plenário de n°s 1, 2 e 3, com parecer contrário.
Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 3.
Aprovado o PL nº 8.504, de 2017, ressalvados os destaques.
Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição principal, das emendas apresentadas e dos demais apensados, ressalvados os destaques.
Prejudicado o destaque da bancada do PSOL, para a votação em separado da expressão "inclusive o de receber visitas, à exceção, no último caso, do advogado legalmente constituído", constante do §3º do art. 112 da Lei 7210/1984, alterado pelo art. 1º do substitutivo da CCJC ao PL nº 4500/01 - DTQ 2.
Prejudicado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado da Emenda n° 1 - DTQ 3.
Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do caput do art. 112 da Lei 7210/84, contido no art. 1º do Substitutivo da CCJC, apresentado ao PL 4500/01 - DTQ 6.
Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do § 3º do art. 112 da Lei 7210/84, contido no art. 1º do Substitutivo da CCJC, apresentado ao PL 4500/01- DTQ 7.
Votação do art. 2º do PL nº 4536/16, apensado ao PL 4500/01, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PMDB - DTQ 4.
Encaminhou a Votação o Dep. Aliel Machado (REDE-PR).
Aprovado o texto.
Votação do §3º do art. 2º da Lei nº 8072/90, contido no art. 1º do PL 3535/15 (apensado ao PL 4500/01), para que passe a integrar o texto final, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 5.
Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).
Rejeitado o texto.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
Continuação da votação em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
Rejeitado o Requerimento.
Votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 8.
Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à votação pelo processo nominal.
Retirada a Verificação da Votação.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº2.
Votação do §2º do art. 1º da Lei nº 8072/90 inserido no art. 2º do PL 8504/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 9.
Mantido o texto.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sergio Zveiter (PODE-RJ).
A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 8.504-A/2017).