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REC 111/1996
Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
CHICO VIGILANTE - PT/DF 29/10/1996
Ementa
Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, acerca da retirada, pelo Presidente, das matérias constantes da Pauta do dia 29 de outubro de 1996, transferindo a discussão e votação para a Ordem do Dia da sessão plenária seguinte, conforme prerrogativa que lhe conferem os incisos I, alínea "t" e II, alínea "b" do artigo 17 do Regimento Interno da Casa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 20 12 96 PAG 33825 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR, NOS TERMOS DO ARTIGO 95, PARAGRAFO
OITAVO, DO RI.
DCD 20 12 96 PAG 33825 COL 01.
11/11/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 20 12 96 PAG 33825 COL 01.
11/11/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP. CHICO VIGILANTE.
28/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP ANDRÉ BENASSI.
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
05/10/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator pelo não provimento.
27/02/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno..
DCD de 01 02 07 PÁG 388 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 45/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 111/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/11/1996 DESPACHO A CCJR, NOS TERMOS DO ARTIGO 95, PARAGRAFO
OITAVO, DO RI.
DCD 20 12 96 PAG 33825 COL 01.
REC 111/1996    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => REC 111/1996 Parecer do Relator 05/10/2000 Parecer do relator pelo não provimento.