PL 5759/2016 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Pedro Cunha Lima - PSDB/PB | 06/07/2016 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que "Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências", para vedar a cobrança compulsória da contribuição sindical anual dos trabalhadores temporários. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
03/08/2016 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
27/10/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PL n. 5759/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. 2006/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
06/07/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 5759/2016, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que 'Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências', para vedar a cobrança compulsória da contribuição sindical anual dos trabalhadores temporários". | ||||||||||||||||||||||
03/08/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
05/08/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||
05/08/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/16 PÁG 38 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
21/09/2017 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI) | ||||||||||||||||||||||
22/09/2017 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2017) | ||||||||||||||||||||||
03/10/2017 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
13/12/2017 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
05/06/2018 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | O Relator, Dep. Marcelo Castro, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
05/02/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 115/2019, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer o desarquivamento das proposições que especifica". | ||||||||||||||||||||||
21/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-115/2019. | ||||||||||||||||||||||
20/12/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP) | ||||||||||||||||||||||
23/12/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/12/2019) | ||||||||||||||||||||||
24/03/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
03/09/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
28/09/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Daniel Trzeciak. | ||||||||||||||||||||||
13/10/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2006/2021, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB/PB), que " Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que 'Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências', para vedar a cobrança compulsória da contribuição sindical anual dos trabalhadores temporários". | ||||||||||||||||||||||
27/10/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado o PL n. 5759/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. 2006/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. | ||||||||||||||||||||||
27/10/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | À CTASP, o Memo nº 260/2021, soliciticando a devolução deste, retirado pelo autor. | ||||||||||||||||||||||
28/10/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Conforme solicitado no Memo nº 260/21 - COPER, devolvido à CCP. | ||||||||||||||||||||||