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REQ 1011/2020
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)
Situação:
Tramitação Finalizada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS 11/05/2020
Ementa
Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Abraham Bragança de Vasconcelos Weintraub, para prestar esclarecimentos imediatos sobre as razões para o MEC manter o cronograma inicialmente previsto para o ENEM 2020, apesar da situação de calamidade pública resultante da pandemia da Covid-19, que atinge de modo desigual os estudantes brasileiros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
21/07/2020 Declaro prejudicado. Publique-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1011/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna  (PSOL/RS), que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Abraham Bragança de Vasconcelos Weintraub, para prestar esclarecimentos imediatos sobre as razões para o MEC manter o cronograma inicialmente previsto para o ENEM 2020, apesar da situação de calamidade pública resultante da pandemia da Covid-19, que atinge de modo desigual os estudantes brasileiros".
21/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro prejudicado. Publique-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se.
21/07/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 22/07/2020