|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 739/2019 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Ricardo Teobaldo - PODE/PE |
13/02/2019 |
|
|
Ementa |
|
|
Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino. |
|
|
Indexação |
|
|
Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, computador, smartphone, tablet, notebook, modem, professor, estudante, Instituição de ensino pública, tributação, benefício fiscal. . |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/03/2019 |
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
11/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
11/08/2021 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Tiago Mitraud. |
|
|
17/08/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3765/2019 apensada. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 739/2019 (1) |
|
|
PL 3765/2019 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (8) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
03/08/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3765/2019, apensado.
11/08/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Tiago Mitraud. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
13/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 739/2019, pelo Deputado Ricardo Teobaldo (PODE-PE), que: "Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino". |
|
|
|
|
|
11/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
12/03/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Recebimento pela CE. |
|
|
|
|
|
|
|
12/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/19 PÁG 409. |
|
|
|
|
|
|
|
27/03/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
28/03/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
10/04/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
24/05/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
09/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3765/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
11/07/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
30/10/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3765/2019, apensado. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA). |
|
|
|
|
|
24/03/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
19/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA) |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3765/2019, apensado. |
|
|
|
|
|
22/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3765/2019, apensado. |
|
|
|
|
|
23/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud, General Peternelli e Professora Rosa Neide. |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado, com os votos contrários dos Deputados Tiago Mitraud, Professor Alcides, Roberto de Lucena e General Peternelli. |
|
|
|
|
|
• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado Bacelar, pela Deputada Professora Rosa Neide. |
|
|
|
|
|
• |
Vista ao Deputado Tiago Mitraud. |
|
|
|
|
|
29/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
30/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
03/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3765/2019, apensado. |
|
|
|
|
|
11/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Deputado Professor Alcides. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Tiago Mitraud. |
|
|
|
|
|
13/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. |
|
|
|
|
|
|
|
13/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/08/21 PAG 39., Letra A. |
|
|
|
|
|
17/08/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3765/2019 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 739/2019 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 739/2019 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/03/2019 |
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 739/2019 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 5 CE => PL 739/2019 |
Parecer do Relator |
03/08/2021 |
Bacelar |
|
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3765/2019, apensado. |
|
|
|
PAR 1 CE => PL 739/2019 |
Parecer de Comissão |
13/08/2021 |
Comissão de Educação |
|
Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino. |
|
|
|
|
|
|
|
|