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PRC 63/2003
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 12/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lobbe Neto - PSDB/SP 14/08/2003
Ementa
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, do "Parlamento Jovem Brasileiro", e dá providências.
Indexação
Criação, Parlamento, Jovem, Câmara dos Deputados, composição, aluno, ensino médio, ensino fundamental, escola pública, escola particular, exercício, mandato, atividade educativa, participação, funcionamento, processo legislativo, Semana, Juventude.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/08/2003 Despacho: À  MESA  e a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
DCD 29 08 03 PÁG 41029 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2003 Plenário (PLEN)
Transformado na Resolução nº 12/03.
Apensados
Apensados ao PRC 63/2003 (1)
PRC 85/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/08/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Alteração do Regimentos e outros pelo Dep. Lobbe Neto
27/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho: À  MESA  e a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
DCD 29 08 03 PÁG 41029 COL 01.
28/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
17/09/2003 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento do Líderes que requer urgência, art. 155, para apreciação do PRC 63/2003
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1195/2003, pelo Líderes
18/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
22/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
08/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PRC-85/2003.
04/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Republicado em virtude de apensação (*).
05/11/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Deferida pela Presidência solicitação do Relator de prazo, até a sessão seguinte, para proferir seu parecer.
06/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto
11/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PRC 85/2003, apensado, com substitutivo.
12/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apensação do PRC 85/2003 a esta.
17/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à publicação do parecer da CCJR. Pendente de parecer da Mesa (letra A).
18/11/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, para proferir o parecer pela MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Inocêncio Oliveira, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação deste Projeto, principal, do Projeto de Resolução nº 85/03, apensado, e do Substitutivo da CCJR, com Emendas.
Discutiram a Matéria: Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Dep. Chico Alencar (PT-RJ) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
Encerrada a Discussão.
Votação em turno único
Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Prejudicado este Projeto, principal, e o Projeto de Resolução nº 85, de 2003, apensado.
Aprovadas as Emendas de nºs 1 e 2 oferecidas pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Votação da Redação Final
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
Transformado na Resolução nº 12/03.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 63/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/08/2003 Despacho: À  MESA  e a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
DCD 29 08 03 PÁG 41029 COL 01.

PRC 63/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PRC 63/2003 Parecer do Relator 11/11/2003 Antônio Carlos Magalhães Neto Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PRC 85/2003, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CCJC => PRC 63/2003 Substitutivo 11/11/2003 Antônio Carlos Magalhães Neto A Câmara dos Deputados resolve
PAR 1 CCJC => PRC 63/2003 Parecer de Comissão 12/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PRC 85/2003, apensado, com substitutivo.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 MESA => PRC 63/2003 Parecer Proferido em Plenário 18/11/2003 Inocêncio Oliveira Parecer Proferido em Plenário, Dep. Inocêncio Oliveira, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, pela aprovação deste na forma do Substitutivo da CCJR, com Emendas.
PRC 63/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1195/2003 => PRC 63/2003 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 17/09/2003 Líderes Requer urgência, art. 155, para apreciação do PRC 63/2003.