PL 6939/2006

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alice Portugal - PCdoB/BA

25/04/2006

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Centro Federal de Educação Tecnológica de Ilhéus e Itabuna, no Estado da Bahia, e dá outras providências.

Indexação

Autorização, Executivo, criação, (CEFET), Município, Ilhéus, Itabuna, (BA).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/07/2010

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 6.939/2006, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, “g”, do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/04/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

27/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

04/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/05/06 PÁG 22916 COL 01.

09/05/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 324 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 233, DE 2007, pelo Deputado(a) Alice Portugal, que solicita o desarquivamento de proposição.

10/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-233/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15317 COL 01

29/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)

30/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2007)

11/06/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/04/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Nelson Pellegrino

•

Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação.

10/07/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.

•

Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)

16/09/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida

•

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.

16/12/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

18/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

18/12/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

02/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/02/10, Letra A.

23/03/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA)

24/03/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010)

08/04/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA).

•

Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.

09/06/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Designado Relator Substituto, Dep. Wilson Picler (PDT-PR)

09/06/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Wilson Picler

09/06/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Parecer do Relator, Dep. Wilson Picler (PDT-PR), pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

30/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

30/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

30/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À SGM o Ofício 172/10 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.

06/07/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n° 172//10, da CEC, comunicando que o PL 6939-A/06 recebeu pareceres divergentes nas comssões CTASP e CEC.

•

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 6.939/2006, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, “g”, do RICD. Publique-se. Oficie-se.

06/07/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CFT o Ofício 1029/10 - SGM/P transferindo ao Plenário a competência para a apreciação deste.

15/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP)

30/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

15/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE)

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER

03/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 117/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições legislativas que enumera".

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-117/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6939/2006 Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/04/2006

PL 6939/2006 Pareceres apresentados

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 6939/2006

Parecer do Relator

25/05/2010

Lira Maia

Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.

PRL 2 CE => PL 6939/2006

Parecer do Relator

09/06/2010

Wilson Picler

Parecer do Relator, Dep. Wilson Picler (PDT-PR), pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo.

PAR 1 CE => PL 6939/2006

Parecer de Comissão

09/06/2010

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Wilson Picler (PDT-PR), pela rejeição, com idicação ao Executivo.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 6939/2006

Parecer do Relator

16/04/2009

Nelson Pellegrino

Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação.

PRL 2 CTASP => PL 6939/2006

Parecer do Relator

16/09/2009

Daniel Almeida

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.

PAR 1 CTASP => PL 6939/2006

Parecer de Comissão

16/12/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.

PL 6939/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 117/2015 => PL 208/2003

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

03/02/2015

Alice Portugal

Requer o desarquivamento das proposições legislativas que enumera.