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REQ 6614/2012 => PEC 215/2000

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 215/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arthur Lira - PP/AL

19/12/2012

Ementa

Requer constituição e instalação de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial , tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/12/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 6614/2012, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: " Requer constituição e instalação de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000. ".

28/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial , tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.