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PL 8400/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4269/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 29/08/2017
Ementa
Concede redução na contribuição previdenciária para empresas que contratarem pessoas portadoras do vírus HIV.
Indexação
Concessão, pessoa jurídica, redução, Contribuição previdenciária patronal,  contratação, pessoa, virus HIV, benefíco fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/09/2017 Apense-se à(ao) PL-4269/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 4269/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8400/2017, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Concede redução na contribuição previdenciária para empresas que contratarem pessoas portadoras do vírus HIV".
15/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4269/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/17 PÁG 38 COL 01.
18/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019.
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4269/2016
14/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 4269/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8400/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/09/2017 Apense-se à(ao) PL-4269/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)