| REP 36/2014 | |||||||||||||||||||||||
| Representação | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Partido dos Trabalhadores, Partido Socialismo e Liberdade, Partido Socialista Brasileiro e outros | 11/12/2014 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Representação por Quebra de Decoro Parlamentar contra o Deputado Jair Bolsonaro. | |||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||
| Apuração, quebra, decoro parlamentar, deputado federal, PP (RJ). | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 18/03/2015 | Em razão de erro formal no processamento do arquivamento das matérias, no final da Legislatura, inclua-se no rol das proposições arquivadas, nos termos do art. 105 do RICD, as Representações de nºs. 11/2012, 32/2014, 33/2014, 34/2014, 35/2014 e 36/2014. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 18/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Em razão de erro formal no processamento do arquivamento das matérias, no final da Legislatura, inclua-se no rol das proposições arquivadas, nos termos do art. 105 do RICD, as Representações de nºs. 11/2012, 32/2014, 33/2014, 34/2014, 35/2014 e 36/2014. Publique-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 11/12/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 249/2014, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que solicita abertura de Processo Disciplinar contra o deputado JAIR BOLSONARO (PP/RJ) objetivando apurar a prática de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar. | ||||||||||||||||||||||
| 11/12/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Representação n. 36/2014, pelos Partido dos Trabalhadores e outros, que: "Representação por Quebra de Decoro Parlamentar contra o Deputado Jair Bolsonaro". | ||||||||||||||||||||||
| 11/12/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||||
| 16/12/2014 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Instauração do Processo n° 20/14, referente à Representação n° 36/14, em desfavor do Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) , e sorteio da lista tríplice para escolha do Relator. | ||||||||||||||||||||||
| • | Foram sorteados os Deputados Ronaldo Benedet, Marcos Rogério e Rosane Ferreira. |
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| 17/12/2014 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado o Deputado Marcos Rogério como relator do Processo. | ||||||||||||||||||||||
| 18/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Em razão de erro formal no processamento do arquivamento das matérias, no final da Legislatura, inclua-se no rol das proposições arquivadas, nos termos do art. 105 do RICD, as Representações de nºs. 11/2012, 32/2014, 33/2014, 34/2014, 35/2014 e 36/2014. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| REP 36/2014 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 11/12/2014 | Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||||
| 18/03/2015 | Em razão de erro formal no processamento do arquivamento das matérias, no final da Legislatura, inclua-se no rol das proposições arquivadas, nos termos do art. 105 do RICD, as Representações de nºs. 11/2012, 32/2014, 33/2014, 34/2014, 35/2014 e 36/2014. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||