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PL 4680/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Danrlei de Deus Hinterholz - PSD/RS |
07/11/2012 |
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Ementa |
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Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui o Bolsa-Atleta, alterado pela Lei nº 12.395 de 16 de março de 2011. |
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Explicação da Ementa |
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Reduz para 9 (nove) anos a idade mínima para obtenção de bolsas-atleta. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/03/2014 |
Às Comissões de do Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado PL n. 4680/2012, em razão do deferimento do Requerimento n. 1473/2015, nos termos do artigo 104, combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/11/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4680/2012, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui o Bolsa-Atleta, alterado pela Lei nº 12.395 de 16 de março de 2011". |
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12/12/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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14/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/12 PÁG 43952 COL 01. |
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14/12/2012 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Recebimento pela CTD. |
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18/12/2012 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA) |
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19/12/2012 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/12/2012) |
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21/02/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/03/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA
Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados de nº 54, de 19 de fevereiro de 2014, que "Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências", criando a Comissão de Turismo e a Comissão do Esporte, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei de nºs 50/2007, 1429/2007, 4614/2009, 6871/2010, 7722/2010, 513/2011, 598/2011, 982/2011, 1548/2011, 1702/2011, 2112/2011, 2452/2011, 2648/2011, 3037/2011, 3121/2012, 3462/2012, 3783/2012. 3789/2012, 4075/2012, 4464/2012, 4680/2012, 4743/2012, 5307/2013, 5435/2013, 5593/2013, 6081/2013, 6204/2013, 6260/2013, 6400/2013, 6451/2013, 6537/2013, 6628/2013, 6683/2013, 6700/2013, 6910/2013 e 7063/2014, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão do Esporte, em substituição à Comissão de Turismo e Desporto, extinta pela mesma Resolução.
Publique-se. |
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Às Comissões de do Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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11/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CTUR o Memorando nº 14/14 - COPER solicitando a devolução deste em virtude de novo despacho. |
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12/03/2014 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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Devolução à CCP |
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14/03/2014 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Recebimento pela CESPO. |
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15/05/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-7511/2014. |
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25/06/2014 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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15/07/2014 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP) |
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10/11/2014 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7511/2014, apensado. |
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12/11/2014 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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19/11/2014 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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26/11/2014 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Conjunta |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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11/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2015. |
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04/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-729/2015. |
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11/03/2015 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Designado Relator, Dep. Evandro Rogerio Roman (PSD-PR) |
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16/04/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1473/2015, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.680, do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz, de 2012, que "Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui o Bolsa-Atleta, alterado pela Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011"". |
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27/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado PL n. 4680/2012, em razão do deferimento do Requerimento n. 1473/2015, nos termos do artigo 104, combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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28/04/2015 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Devolução à CCP |
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