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PL 117/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Hugo Leal - PSC/RJ |
03/02/2011 |
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Ementa |
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Altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para elevar para ½ (meio) salário mínimo per capita para concessão do benefício de prestação continuada e dos benefícios eventuais. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/09/2023 |
Despacho exarado no Requeirmento n. 1.145/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.145/2023 no que se refere aos Projetos de Lei n. 5.396/2016, n. 544/2020, n. 1.637/2019, n. 6.427/2016, n. 3.565/2019, n. 3.506/2019, n. 3.974/2012, n. 6.583/2019, n. 646/2015, n. 1.589/2019, n. 444/2015, n. 1.902/2022, n. 4.224/2021 e n. 5.496/2013, tendo em vista já terem sido objeto de análise desta Presidência e recebido despacho de atualização de distribuição.
Também deixo de conhecer do pedido quanto aos Projetos de Lei n. 1.959/2015, n. 7.569/2014, n. 8.268/2014, n. 6.871/2013, n. 10.182/2018, n. 6.371/2019, n. 6.008/2019, n. 10.712/2018, n. 1.832/2020 e n. 1.623/2020, uma vez que as proposições se encontram arquivadas.
Declaro, ainda, prejudicado o pedido quanto ao Projeto de Lei n. 3.443/2021, pois a redistribuição pretendida foi feita em decorrência do deferimento do Requerimento n. 1.261/2023.
Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.145/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Em decorrência da edição da Resolução n. 1/2023, revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 2.017/2020, n. 1.565/2007, n. 1.219/2011, n. 4.521/2016, n. 10.139/2018, n. 3.244/2020, n. 3.644/2019, n. 1.883/2019, n. 847/2019, n. 1.966/2021, n. 4.968/2016, n. 122/2019, n. 3.837/2019, n. 4.054/2021, n. 7.379/2014, n. 2.053/2021, n. 7.109/2010, n. 1.919/2021, n. 4.831/2016, n. 807/2022, n. 4.146/2020, n. 4.489/2021, n. 7.511/2014, n. 2.510/2020, n. 3.553/2020, n. 3.083/2021, n. 3.976/2020, n. 2.696/2021, n. 3.024/2020, n. 1.476/2022, n. 1.164/2011, n. 5.802/2019, n. 1.183/2011, n. 2.252/2021, n. 117/2011, n. 2.225/2021, n. 3.365/2021, n. 3.897/2021 e n. 120/2022 e aos Projetos de Lei Complementar n. 152/2015, n. 48/2019 e n. 401/2014 para determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família;
Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto:
1) aos Projetos de Lei n. 3.365/2021 e n. 6.684/2009 para determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família;
2) ao Projeto de Lei n. 161/2022 para excluir a análise da extinta Comissão de Seguridade Social e Família e para determinar sua redistribuição à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
3) aos Projetos de Lei n. 4.052/2019 e n. 975/2021 para excluir a análise da extinta Comissão de Seguridade Social e Família;
4) ao Projeto de Lei n. 120/2022 para determinar sua redistribuição às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
5) aos Projetos de Lei n. 5.496/2013, n. 4.968/2016, n. 122/2019, n. 7.109/2010, n. 807/2022, n. 4.146/2020, n. 1.164/2011, n. 3.974/2012 e n. 975/2021 para determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à extinta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
6) aos Projetos de Lei n. 2.053/2021 e n. 6.427/2016 para determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à extinta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
7) ao Projeto de Lei n. 2.017/2020 para determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, e também à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à extinta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
8) ao Projeto de Lei n. 7.379/2014 para excluir a análise da extinta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e para determinar sua redistribuição à análise de mérito e de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação;
9) ao Projeto de Lei n. 1.219/2011 para determinar sua redistribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à extinta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços;
10) ao Projeto de Lei n. 847/2019 para determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à extinta Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Esclareço, ainda, que, nos termos da nova redação do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 847/2019 não está submetido à análise por Comissão Especial.
Por fim, declaro prejudicado, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 2.744/2020. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se.
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.365/2021: CSAUDE, CPASF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 161/2022: CDHMIR, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 120/2022: CPD, CMULHER, CPASF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.017/2020: CPASF, CASP, CTRAB, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.379/2014: CPASF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/11/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Aprovado o Parecer. |
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21/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requeirmento n. 1.145/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.145/2023 no que se refere aos Projetos de Lei n. 5.396/2016, n. 544/2020, n. 1.637/2019, n. 6.427/2016, n. 3.565/2019, n. 3.506/2019, n. 3.974/2012, n. 6.583/2019, n. 646/2015, n. 1.589/2019, n. 444/2015, n. 1.902/2022, n. 4.224/2021 e n. 5.496/2013, tendo em vista já terem sido objeto de análise desta Presidência e recebido despacho de atualização de distribuição.
Também deixo de conhecer do pedido quanto aos Projetos de Lei n. 1.959/2015, n. 7.569/2014, n. 8.268/2014, n. 6.871/2013, n. 10.182/2018, n. 6.371/2019, n. 6.008/2019, n. 10.712/2018, n. 1.832/2020 e n. 1.623/2020, uma vez que as proposições se encontram arquivadas.
Declaro, ainda, prejudicado o pedido quanto ao Projeto de Lei n. 3.443/2021, pois a redistribuição pretendida foi feita em decorrência do deferimento do Requerimento n. 1.261/2023.
Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.145/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Em decorrência da edição da Resolução n. 1/2023, revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 2.017/2020, n. 1.565/2007, n. 1.219/2011, n. 4.521/2016, n. 10.139/2018, n. 3.244/2020, n. 3.644/2019, n. 1.883/2019, n. 847/2019, n. 1.966/2021, n. 4.968/2016, n. 122/2019, n. 3.837/2019, n. 4.054/2021, n. 7.379/2014, n. 2.053/2021, n. 7.109/2010, n. 1.919/2021, n. 4.831/2016, n. 807/2022, n. 4.146/2020, n. 4.489/2021, n. 7.511/2014, n. 2.510/2020, n. 3.553/2020, n. 3.083/2021, n. 3.976/2020, n. 2.696/2021, n. 3.024/2020, n. 1.476/2022, n. 1.164/2011, n. 5.802/2019, n. 1.183/2011, n. 2.252/2021, n. 117/2011, n. 2.225/2021, n. 3.365/2021, n. 3.897/2021 e n. 120/2022 e aos Projetos de Lei Complementar n. 152/2015, n. 48/2019 e n. 401/2014 para determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família;
Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto:
1) aos Projetos de Lei n. 3.365/2021 e n. 6.684/2009 para determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família;
2) ao Projeto de Lei n. 161/2022 para excluir a análise da extinta Comissão de Seguridade Social e Família e para determinar sua redistribuição à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
3) aos Projetos de Lei n. 4.052/2019 e n. 975/2021 para excluir a análise da extinta Comissão de Seguridade Social e Família;
4) ao Projeto de Lei n. 120/2022 para determinar sua redistribuição às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
5) aos Projetos de Lei n. 5.496/2013, n. 4.968/2016, n. 122/2019, n. 7.109/2010, n. 807/2022, n. 4.146/2020, n. 1.164/2011, n. 3.974/2012 e n. 975/2021 para determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à extinta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
6) aos Projetos de Lei n. 2.053/2021 e n. 6.427/2016 para determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à extinta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
7) ao Projeto de Lei n. 2.017/2020 para determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, e também à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à extinta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
8) ao Projeto de Lei n. 7.379/2014 para excluir a análise da extinta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e para determinar sua redistribuição à análise de mérito e de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação;
9) ao Projeto de Lei n. 1.219/2011 para determinar sua redistribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à extinta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços;
10) ao Projeto de Lei n. 847/2019 para determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à extinta Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Esclareço, ainda, que, nos termos da nova redação do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 847/2019 não está submetido à análise por Comissão Especial.
Por fim, declaro prejudicado, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 2.744/2020. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se.
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.365/2021: CSAUDE, CPASF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 161/2022: CDHMIR, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 120/2022: CPD, CMULHER, CPASF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.017/2020: CPASF, CASP, CTRAB, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.379/2014: CPASF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]." |
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03/10/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-130/2011, PL-289/2011, PL-747/2011, PL-911/2011, PL-1389/2011, PL-1629/2011, PL-2238/2011, PL-561/2011, PL-2543/2011, PL-3035/2011, PL-5836/2013, PL-6166/2013, PL-6489/2013, PL-7608/2014, PL-8150/2014, PL-1132/2015, PL-2266/2015, PL-2429/2015, PL-7588/2017, PL-7934/2017, PL-8575/2017 apensadas. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 117/2011 (21) |
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PL 130/2011; PL 289/2011 (1), PL 6166/2013; PL 747/2011; PL 911/2011 (3), PL 1389/2011, PL 1629/2011 (1), PL 7608/2014; PL 2238/2011; PL 561/2011 (1), PL 7934/2017; PL 2543/2011; PL 3035/2011; PL 5836/2013 (4), PL 6489/2013, PL 8150/2014, PL 2266/2015, PL 7588/2017; PL 1132/2015; PL 2429/2015; PL 8575/2017 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (16) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (5) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
31/10/2017 -
Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação deste, do PL 130/2011, do PL 289/2011, do PL 747/2011, do PL 2238/2011, do PL 2543/2011, do PL 3035/2011, do PL 5836/2013, do PL 1132/2015, do PL 2429/2015, do PL 8575/2017, do PL 6166/2013, do PL 1389/2011, do PL 1629/2011, do PL 7608/2014, do PL 6489/2013, do PL 8150/2014, e do PL 7588/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 561/2011, do PL 911/2011, do PL 7934/2017, do PL 2266/2015, e do PL 3888/2015, apensados.
29/11/2017 04:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado, por unanimidade, o parecer. |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
24/10/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 561 e 911, de 2011; 2.266 e 3.888, de 2015; e 7.934, de 2017, e pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 117, 130, 289, 747, 1.389, 1.629, 2.238, 2.543 e 3.035, todos de 2011; 5.836, 6.166 e 6.489, de 2013; 7.608 e 8.150, de 2014; 1.132 e 2.429, de 2015; 7.588 e 8.575, de 2017, na forma do Substitutivo oferecido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
06/11/2019 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 117/2011, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para elevar para ½ (meio) salário mínimo per capita para concessão do benefício de prestação continuada e dos benefícios eventuais". |
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03/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3501 COL 02. VOL IV/IV. |
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24/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-130/2011. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-289/2011. |
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24/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 25/02/11 PÁG 9497 COL 02. |
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28/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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02/03/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-130/2011, PL-289/2011 apensadas. |
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07/04/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) |
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08/04/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011) |
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25/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-747/2011. |
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26/04/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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02/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-911/2011. |
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18/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2892/2011, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n 117/2011 e 561/2001".
DCD do dia 19/08/11 PÁG 42804 COL 01. |
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21/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2238/2011.
DCD do dia 22/09/11 PÁG 53111 COL 02. |
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03/11/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento 2892/11, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.892/11. Determino a apensação do Projeto de Lei n. 561/11 ao Projeto de Lei n. 117/11, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se." |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-561/2011. |
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09/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memroando n.º 369/2011 à CSSF solicitando apensar o PL 561/2011 ao PL 117/2011 |
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16/11/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2543/2011.
DCD de 17/11/11 PÁG 61901 COL 02. |
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15/12/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), pela aprovação parcial deste, do PL 130/2011, do PL 747/2011, do PL 2238/2011, do PL 2543/2011, e do PL 1629/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 289/2011, do PL 561/2011, do PL 911/2011, e do PL 1389/2011, apensados. |
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16/12/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2011) |
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31/01/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3035/2011.
DCD do dia 04/02/12 PÁG 00431 COL 02. |
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12/03/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) |
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14/03/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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17/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), pela aprovação parcial deste, do PL 130/2011, do PL 747/2011, do PL 2238/2011, do PL 2543/2011, e do PL 1629/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 289/2011, do PL 561/2011, do PL 911/2011, do PL 3035/2011, e do PL 1389/2011, apensados. |
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30/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta pelo Relator. |
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30/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) |
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23/08/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Pastor Marco Feliciano |
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Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), pela aprovação parcial deste, do PL 130/2011, do PL 747/2011, do PL 2238/2011, do PL 2543/2011, e do PL 1629/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 289/2011, do PL 561/2011, do PL 911/2011, do PL 3035/2011, e do PL 1389/2011, apensados. |
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05/12/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Rosinha da Adefal e Dr. Paulo César. |
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13/03/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Pastor Eurico. |
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18/03/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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25/04/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designada Relatora, Dep. Lauriete (PSC-ES) |
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02/07/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5836/2013. |
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12/03/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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24/04/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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03/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 154/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2015. |
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09/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-154/2015. |
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05/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-465/2015. |
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11/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 898/2015, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que: "Requer a redistribuição de proposições". |
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27/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 1136/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 465/2015, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". |
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• |
Deferido o Requerimento n. 1136/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 465/2015, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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17/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CSSF o Memorando nº 53/15 - COPER solicitando a devolução do PL 465/15, anteriormente tramitando em conjunto com o de nº 117/11. |
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22/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1132/2015. |
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11/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Revejo o despacho aposto ao PL 117/2011, para adequar sua distribuição à Resolução nº 1/2015, que “Altera o § 2° do art. 25 e o § 2° do art. 26 e acrescenta o inciso XXIII ao art. 32, todos do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para fixar em treze centésimos o número máximo de Deputados por Comissão Permanente, estabelecer novas exceções à não cumulatividade de vagas nas Comissões Permanentes e criar a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.”.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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11/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CSSF o Memorando nº 72/15 - COPER informando sobre novo despacho e encaminhando etiqueta |
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18/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 898/2015, do seguinte teor: "Oficie-se ao Requerente, informando que os despachos de distribuição apostos aos Projetos de Lei n. 1.212/2003, 1.565/2007, 2.487/2007, 3.568/2008, 4.527/2008, 5.052/2009, 6.014/2009, 6.619/2009, 6.892/2010, 7.953/2010, 117/2011, 188/2011, 328/2011, 508/2011, 526/2011, 648/2011, 905/2011, 1.118/2011, 1.784/2011, 2.097/2011, 2.339/2011, 2.940/2011, 3.696/2012, 3.697/2012, 3.800/2012, 4.282/2012, 4.334/2012, 4.480/2012, 4.537/2012, 4.815/2012, 5.359/2013, 6.144/2013, 6.470/2013, 6.891/2013, 7.246/2014, 7.310/2014, 7.332/2014, 7.333/2014, 7.602/2014, 7.888/2014, 7.980/2014, 19/2015, 39/2015, 222/2015, 269/2015 e 8.331/2015 foram revistos, para adequá-los à Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2015. Publique-se. Oficie-se." |
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04/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2429/2015. |
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25/09/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ). |
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Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 130/2011, do PL 289/2011, do PL 747/2011, do PL 2238/2011, do PL 2543/2011, do PL 3035/2011, do PL 5836/2013, do PL 1132/2015, do PL 6166/2013, do PL 1389/2011, do PL 1629/2011, do PL 7608/2014, do PL 6489/2013, e do PL 8150/2014, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 561/2011, do PL 911/2011, do PL 2429/2015, e do PL 2266/2015, apensados. |
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28/09/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/09/2015) |
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07/10/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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06/05/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) |
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09/06/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4642/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.132, de 2015, do Projeto de Lei nº 117, de 2011, por tratarem de matéria não correlata". |
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24/06/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 4.703/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 117/2011 e apensados, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 117/2011: Às Cidoso, CPD, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário] |
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• |
Indeferido o Requerimento n. 4.642/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.642/2016, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.132/2015 e n. 117/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se". |
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28/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CSSF o Memorando nº 159/16 - COPER solicitando a devolução deste. |
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26/09/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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27/09/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolução à CCP, conforme Memo nº 159/16. |
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28/09/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-130/2011, PL-289/2011, PL-747/2011, PL-911/2011, PL-1389/2011, PL-1629/2011, PL-2238/2011, PL-561/2011, PL-2543/2011, PL-3035/2011, PL-5836/2013, PL-6166/2013, PL-6489/2013, PL-7608/2014, PL-8150/2014, PL-1132/2015, PL-2266/2015, PL-2429/2015, PL-3888/2015 apensadas. |
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Designada Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM) |
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29/09/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/09/2016) |
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10/10/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/08/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM). |
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Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação deste, do PL 130/2011, do PL 289/2011, do PL 747/2011, do PL 2238/2011, do PL 2543/2011, do PL 3035/2011, do PL 5836/2013, do PL 1132/2015, do PL 6166/2013, do PL 1389/2011, do PL 1629/2011, do PL 7608/2014, do PL 6489/2013, do PL 8150/2014, e do PL 7588/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 561/2011, do PL 911/2011, do PL 2429/2015, do PL 7934/2017, do PL 2266/2015, e do PL 3888/2015, apensados. |
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18/08/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/08/2017) |
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31/08/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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12/09/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM) |
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13/09/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM). |
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Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação deste, do PL 130/2011, do PL 289/2011, do PL 747/2011, do PL 2238/2011, do PL 2543/2011, do PL 3035/2011, do PL 5836/2013, do PL 1132/2015, do PL 2429/2015, do PL 6166/2013, do PL 1389/2011, do PL 1629/2011, do PL 7608/2014, do PL 6489/2013, do PL 8150/2014, e do PL 7588/2017, apensados, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 561/2011, do PL 911/2011, do PL 7934/2017, do PL 2266/2015, e do PL 3888/2015, apensados. |
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28/09/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 09:00 Reunião |
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Retirado de pauta pela Relatora, Deputada Conceição Sampaio (PP/AM) |
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29/09/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-8575/2017. |
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03/10/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM) |
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31/10/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CIDOSO, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM). |
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Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação deste, do PL 130/2011, do PL 289/2011, do PL 747/2011, do PL 2238/2011, do PL 2543/2011, do PL 3035/2011, do PL 5836/2013, do PL 1132/2015, do PL 2429/2015, do PL 8575/2017, do PL 6166/2013, do PL 1389/2011, do PL 1629/2011, do PL 7608/2014, do PL 6489/2013, do PL 8150/2014, e do PL 7588/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 561/2011, do PL 911/2011, do PL 7934/2017, do PL 2266/2015, e do PL 3888/2015, apensados. |
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08/11/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:30 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão de ausência do Relator. |
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29/11/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 14:00 Reunião |
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Discutiu a Matéria o Dep. Diego Garcia (PHS-PR). |
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Aprovado, por unanimidade, o parecer. |
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06/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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06/12/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Recebimento pela CPD, com as proposições PL-130/2011, PL-289/2011, PL-747/2011, PL-911/2011, PL-1389/2011, PL-1629/2011, PL-2238/2011, PL-561/2011, PL-2543/2011, PL-3035/2011, PL-5836/2013, PL-6166/2013, PL-6489/2013, PL-7608/2014, PL-8150/2014, PL-1132/2015, PL-2266/2015, PL-2429/2015, PL-3888/2015, PL-7588/2017, PL-7934/2017, PL-8575/2017 apensadas. |
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13/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD do dia 14/12/17 PÁG 367 COL 01., Letra A. |
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11/04/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) |
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12/04/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2018) |
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25/04/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/06/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, do PL 130/2011, do PL 289/2011, do PL 747/2011, do PL 2238/2011, do PL 2543/2011, do PL 3035/2011, do PL 5836/2013, do PL 1132/2015, do PL 2429/2015, do PL 8575/2017, do PL 6166/2013, do PL 1389/2011, do PL 1629/2011, do PL 7608/2014, do PL 6489/2013, do PL 8150/2014 e do PL 7588/2017, apensados, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da pessoa Idosa - CIDOSO, e pela rejeição do PL 561/2011, do PL 911/2011, do PL 7934/2017, do PL 2266/2015, e do PL 3888/2015, apensados. |
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13/06/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:30 |
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Retirado de pauta a Requerimento da Relatora. |
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19/06/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) |
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14/08/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, do PL 130/2011, do PL 289/2011, do PL 747/2011, do PL 2238/2011, do PL 2543/2011, do PL 3035/2011, do PL 5836/2013, do PL 1132/2015, do PL 2429/2015, do PL 8575/2017, do PL 6166/2013, do PL 1389/2011, do PL 1629/2011, do PL 7608/2014, do PL 6489/2013, do PL 8150/2014, do PL 3888/2015, e do PL 7588/2017, apensados, e pela rejeição do PL 561/2011, do PL 911/2011, do PL 7934/2017 e do PL 2266/2015, apensados, com Subemenda ao Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO. |
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13/11/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00 |
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Retirado de pauta pelo Relator. |
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20/11/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-160/2019. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-215/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-243/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019. |
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26/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-566/2019. |
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08/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019. |
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18/03/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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26/03/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Designado Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO) |
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27/03/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019) |
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09/04/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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24/10/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CPD, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO). |
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Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 561 e 911, de 2011; 2.266 e 3.888, de 2015; e 7.934, de 2017, e pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 117, 130, 289, 747, 1.389, 1.629, 2.238, 2.543 e 3.035, todos de 2011; 5.836, 6.166 e 6.489, de 2013; 7.608 e 8.150, de 2014; 1.132 e 2.429, de 2015; 7.588 e 8.575, de 2017, na forma do Substitutivo oferecido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. |
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06/11/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 |
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Não houve discussão. |
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Aprovado o Parecer. |
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07/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-130/2011, PL-289/2011, PL-747/2011, PL-911/2011, PL-1389/2011, PL-1629/2011, PL-2238/2011, PL-561/2011, PL-2543/2011, PL-3035/2011, PL-5836/2013, PL-6166/2013, PL-6489/2013, PL-7608/2014, PL-8150/2014, PL-1132/2015, PL-2266/2015, PL-2429/2015, PL-3888/2015, PL-7588/2017, PL-7934/2017, PL-8575/2017 apensadas. |
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07/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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08/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 09/11/19 PÁG 83, Letra B. |
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18/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) |
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19/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021) |
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01/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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02/08/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). |
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Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, do PL 130/2011, do PL 289/2011, do PL 747/2011, do PL 2238/2011, do PL 2543/2011, do PL 3035/2011, do PL 5836/2013, do PL 1132/2015, do PL 2429/2015, do PL 8575/2017, do PL 6166/2013, do PL 1389/2011, do PL 1629/2011, do PL 7608/2014, do PL 6489/2013, do PL 8150/2014 e do PL 7588/2017, apensados, na forma do substitutivo adotado pela CIDOSO, com subemenda, e pela rejeição do PL 561/2011, do PL 911/2011, do PL 7934/2017 e do PL 2266/2015, apensados. |
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23/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta pela Relatora. |
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25/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão |
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12/04/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1145/2023, pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)". |
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14/06/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 1958/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)". |
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21/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requeirmento n. 1.145/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.145/2023 no que se refere aos Projetos de Lei n. 5.396/2016, n. 544/2020, n. 1.637/2019, n. 6.427/2016, n. 3.565/2019, n. 3.506/2019, n. 3.974/2012, n. 6.583/2019, n. 646/2015, n. 1.589/2019, n. 444/2015, n. 1.902/2022, n. 4.224/2021 e n. 5.496/2013, tendo em vista já terem sido objeto de análise desta Presidência e recebido despacho de atualização de distribuição.
Também deixo de conhecer do pedido quanto aos Projetos de Lei n. 1.959/2015, n. 7.569/2014, n. 8.268/2014, n. 6.871/2013, n. 10.182/2018, n. 6.371/2019, n. 6.008/2019, n. 10.712/2018, n. 1.832/2020 e n. 1.623/2020, uma vez que as proposições se encontram arquivadas.
Declaro, ainda, prejudicado o pedido quanto ao Projeto de Lei n. 3.443/2021, pois a redistribuição pretendida foi feita em decorrência do deferimento do Requerimento n. 1.261/2023.
Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.145/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Em decorrência da edição da Resolução n. 1/2023, revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 2.017/2020, n. 1.565/2007, n. 1.219/2011, n. 4.521/2016, n. 10.139/2018, n. 3.244/2020, n. 3.644/2019, n. 1.883/2019, n. 847/2019, n. 1.966/2021, n. 4.968/2016, n. 122/2019, n. 3.837/2019, n. 4.054/2021, n. 7.379/2014, n. 2.053/2021, n. 7.109/2010, n. 1.919/2021, n. 4.831/2016, n. 807/2022, n. 4.146/2020, n. 4.489/2021, n. 7.511/2014, n. 2.510/2020, n. 3.553/2020, n. 3.083/2021, n. 3.976/2020, n. 2.696/2021, n. 3.024/2020, n. 1.476/2022, n. 1.164/2011, n. 5.802/2019, n. 1.183/2011, n. 2.252/2021, n. 117/2011, n. 2.225/2021, n. 3.365/2021, n. 3.897/2021 e n. 120/2022 e aos Projetos de Lei Complementar n. 152/2015, n. 48/2019 e n. 401/2014 para determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família;
Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto:
1) aos Projetos de Lei n. 3.365/2021 e n. 6.684/2009 para determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família;
2) ao Projeto de Lei n. 161/2022 para excluir a análise da extinta Comissão de Seguridade Social e Família e para determinar sua redistribuição à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
3) aos Projetos de Lei n. 4.052/2019 e n. 975/2021 para excluir a análise da extinta Comissão de Seguridade Social e Família;
4) ao Projeto de Lei n. 120/2022 para determinar sua redistribuição às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
5) aos Projetos de Lei n. 5.496/2013, n. 4.968/2016, n. 122/2019, n. 7.109/2010, n. 807/2022, n. 4.146/2020, n. 1.164/2011, n. 3.974/2012 e n. 975/2021 para determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à extinta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
6) aos Projetos de Lei n. 2.053/2021 e n. 6.427/2016 para determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à extinta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
7) ao Projeto de Lei n. 2.017/2020 para determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, e também à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à extinta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
8) ao Projeto de Lei n. 7.379/2014 para excluir a análise da extinta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e para determinar sua redistribuição à análise de mérito e de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação;
9) ao Projeto de Lei n. 1.219/2011 para determinar sua redistribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à extinta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços;
10) ao Projeto de Lei n. 847/2019 para determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à extinta Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Esclareço, ainda, que, nos termos da nova redação do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 847/2019 não está submetido à análise por Comissão Especial.
Por fim, declaro prejudicado, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 2.744/2020. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se.
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.365/2021: CSAUDE, CPASF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 161/2022: CDHMIR, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 120/2022: CPD, CMULHER, CPASF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.017/2020: CPASF, CASP, CTRAB, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.379/2014: CPASF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]." |
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02/10/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Devolução à CCP. |
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03/10/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-130/2011, PL-289/2011, PL-747/2011, PL-911/2011, PL-1389/2011, PL-1629/2011, PL-2238/2011, PL-561/2011, PL-2543/2011, PL-3035/2011, PL-5836/2013, PL-6166/2013, PL-6489/2013, PL-7608/2014, PL-8150/2014, PL-1132/2015, PL-2266/2015, PL-2429/2015, PL-7588/2017, PL-7934/2017, PL-8575/2017 apensadas. |
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04/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 1.958/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.958/2023 no que se refere aos Projetos de Lei de números 1.902/2022, 1.476/2022, 2.225/2021, 807/2022, 161/2022, 4.489/2021, 4.054/2021, 3.443/2021, 3.083/2021, 2.696/2021, 2.252/2021, 2.053/2021, 1.966/2021, 1.919/2021, 975/2021, 2.510/2020, 3.976/2020, 3.553/2020, 3.024/2020, 2.744/2020, 5.802/2019, 3.837/2019, 3.644/2019, 1.883/2019, 1.589/2019, 122/2019, 10.139/2018, 4.968/2016, 4.831/2016, 4.521/2016, 7.511/2014, 7.379/2014, 5.496/2013, 1.219/2011, 1.183/2011, 1.164/2011, 117/2011 e 7.109/2010, e aos Projetos de Lei Complementar de números 48/2019, 152/2015 e 401/2014, pois a redistribuição pretendida foi feita em decorrência do deferimento do Requerimento n. 1.145/2023.
Também deixo de conhecer do pedido quanto ao Projeto de Lei de número 2.266/2021, uma vez que a proposição se encontra arquivada. (...)" |
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