| PL 6461/2016 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Celso Pansera - PMDB/RJ | 09/11/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Altera as Leis nº 8.010, de 29 de março de 1990, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e 13.019, de 31 de julho de 2014, para instituir medidas de desburocratização no segmento de Ciência, Tecnologia e Inovação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei Federal, concessão, prioridade, licença de importação, produtos, destinação, pesquisa científica, pesquisa tecnológica, critério, despacho aduaneiro. _ Alteração, Lei de Registro Público de Empresas Mercantis, simplificação, registro público, empresa, tecnologia, Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). _ Alteração, Lei Federal, remuneração, Fundação de apoio, convênio administrativo, contrato, acordo, prestação de serviços, Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), critério, registro, homologação, Universidade, Ministérios da Educação, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. _ Alteração, Lei de Inovação Tecnológica, desburocratização, gestão, recursos, convênio administrativo, contrato, financiamento, projeto, pesquisa, inovação, tecnologia. _ Alteração, Lei Federal, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, exclusão, Fundação de apoio, pesquisa científica, pesquisa tecnológica. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/11/2016 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/11/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 6461/2016, pelo Deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), que: "Altera as Leis nº 8.010, de 29 de março de 1990, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e 13.019, de 31 de julho de 2014, para instituir medidas de desburocratização no segmento de Ciência, Tecnologia e Inovação". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/11/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/11/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/11/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/11/16 PÁG 139 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/05/2017 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/05/2017 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2017) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/05/2017 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/08/2017 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/08/2017 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/08/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/08/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEICS. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/08/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 30/08/17 PÁG 241 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/08/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/08/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/09/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/04/2018 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vitor Lippi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/04/2018 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2018 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/05/2018 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Covatti Filho (PP/RS) e Augusto Coutinho (SD/PE). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/05/2018 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Leitura do parecer do relator. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/05/2018 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCTCI. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/05/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 26/05/18 PÁG 72 COL 01 Letra B. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/05/2018 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/05/2018 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2018) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/06/2018 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/12/2018 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 6461/2016 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/11/2016 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 6461/2016 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CDEICS => PL 6461/2016 | Parecer do Relator | 26/04/2018 | Vitor Lippi | Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CDEICS => PL 6461/2016 | Parecer de Comissão | 23/05/2018 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação. |
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| Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CTASP => PL 6461/2016 | Parecer do Relator | 10/08/2017 | André Figueiredo | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CTASP => PL 6461/2016 | Parecer de Comissão | 23/08/2017 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. |
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