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PL 3940/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flavinho - PSB/SP 10/12/2015
Ementa
Dispõe sobre a destinação final e a disposição final dos resíduos sólidos e rejeitos da mineração.
Indexação
Destinação, resíduo sólido, rejeito, mineração, construção civil, isenção tributária, deslocamento, depósito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/01/2016 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 3940/2015 (1)
PL 7795/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3940/2015, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Dispõe sobre a destinação final e a disposição final dos resíduos sólidos e rejeitos da mineração".
04/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 386 COL 01.
04/02/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Recebimento pela CDEICS.
10/05/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN)
11/05/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2016)
23/05/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
29/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7795/2017.
30/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição deste, e do PL 7795/2017, apensado.
04/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Apresentação do Requerimento n. 131/2017, pelas Deputadas Keiko Ota (PSB-SP) e Conceição Sampaio (PP-AM), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de lei nº 3.940, de 2015, que dispõe sobre a destinação final e a disposição final dos resíduos sólidos e rejeitos da mineração".
05/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Aprovado requerimento n. 131/2017 da Sra. Keiko Ota que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de lei nº 3.940, de 2015, que dispõe sobre a destinação final e a disposição final dos resíduos sólidos e rejeitos da mineração
05/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de ofício em razão da aprovação do requerimento nº 131/2017.
22/11/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP) e do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
29/11/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP).
06/12/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcos Reategui (PSD/AP).
13/12/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
19/12/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta a pedido do relator.
19/12/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para refazer o parecer.
11/04/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vitor Lippi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
25/04/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/08/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Devolução à CCP em razão de arquivamento nos termos do Artigo 105 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3940/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/01/2016 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 3940/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 3940/2015 Parecer do Relator 30/08/2017 Vitor Lippi Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição deste, e do PL 7795/2017, apensado.
PL 3940/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 131/2017 CDEICS => PL 3940/2015 Requerimento 04/09/2017 Keiko Ota Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de lei nº 3.940, de 2015, que dispõe sobre a destinação final e a disposição final dos resíduos sólidos e rejeitos da mineração