SIT 36/2012 | |||||||||||||||||||||
Solicitação de Informação ao TCU | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Eduardo da Fonte - PP/PE | 05/09/2012 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre o conflito entre a Resolução ANEEL nº 450, de 2011, e o disposto no Decreto nº 7.521, de 2011. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
. | . | ||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
06/09/2012 | Submeta-se à Mesa Diretora. Publique-se. | ||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
05/09/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 36/2012, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre o conflito entre a Resolução ANEEL nº 450, de 2011, e o disposto no Decreto nº 7.521, de 2011. ". |
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06/09/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Submeta-se à Mesa Diretora. Publique-se. | ||||||||||||||||||||
19/12/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
• | Decisão da Mesa Diretora pelo encaminhamento da SITao TCU. | ||||||||||||||||||||
21/01/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Encaminhada ao TCU por meio do Of. N. 69/2013/SGM/P. | ||||||||||||||||||||
01/02/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Recebido o Aviso 50/13, do TCU, informando que a SIT 36/2012 foi autuada sob o nº TC 001.812/2013-0 e foi remetida à Unidade Técnica competente. | ||||||||||||||||||||
07/02/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/13 PÁG 01153 COL 01. | ||||||||||||||||||||
09/04/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado ao Aviso 50/13-TCU: "Oficie-se ao Sr. Deputado Eduardo da Fonte, encaminhando cópia do expediente. Publique-se. Arquive-se." DCD de 10/04/13 PÁG 09242 COL 01. |
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18/07/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
• | Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER | ||||||||||||||||||||
18/09/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Recebido o Aviso n. 1175/13 do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão n. 2454/2013 proferido nos autos do TC 001812/2013-0, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam. | ||||||||||||||||||||
01/10/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Despaho exarado no Aviso 1175/13 " Encaminhe-se ao Sr. Deputado Eduardo da Fonte, autor da SIT n. 36/2012. Publique-se. Oficie-se". | ||||||||||||||||||||