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SIT 36/2012
Solicitação de Informação ao TCU
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo da Fonte - PP/PE 05/09/2012
Ementa
Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre o conflito entre a Resolução ANEEL nº 450, de 2011, e o disposto no Decreto nº 7.521, de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
06/09/2012 Submeta-se à Mesa Diretora. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 36/2012, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre o conflito entre a Resolução ANEEL nº 450, de 2011, e o disposto no Decreto nº 7.521, de 2011.
".
06/09/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se à Mesa Diretora. Publique-se.
19/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:00 Reunião Deliberativa
Decisão da Mesa Diretora pelo encaminhamento da SITao TCU.
21/01/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhada ao TCU por meio do Of. N. 69/2013/SGM/P.
01/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Aviso 50/13, do TCU, informando que a SIT 36/2012 foi autuada sob o nº TC 001.812/2013-0 e foi remetida à Unidade Técnica competente.
07/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/13 PÁG 01153 COL 01.
09/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Aviso 50/13-TCU: "Oficie-se ao Sr. Deputado Eduardo da Fonte, encaminhando cópia do expediente. Publique-se. Arquive-se."
DCD de 10/04/13 PÁG 09242 COL 01.
18/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER
18/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Aviso n. 1175/13 do  Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão n. 2454/2013 proferido nos autos do TC 001812/2013-0, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam.
01/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despaho exarado no Aviso 1175/13 " Encaminhe-se ao Sr. Deputado Eduardo da Fonte, autor da SIT n. 36/2012. Publique-se. Oficie-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
06/09/2012 Submeta-se à Mesa Diretora. Publique-se.