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PL 4248/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 339/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Papaléo Paes - PSBD/AP 06/11/2008
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre as pessoas portadoras de deficiência, para incluir a definição de pessoa com deficiência para efeito da Lei.
Indexação
Alteração, Lei dos Portadores de Deficiência, definição, deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência mental, autismo, deficiência múltipla, incapacidade, deficiência permanente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/11/2008 Apense-se à(ao) PL-7699/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Apensados
Apensados ao PL 4248/2008 (3)
PL 2651/2011; PL 3653/2012 (1), PL 8210/2014
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/11/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei.
06/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 1861 (SF), que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 339 de 2007,afim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federa.
13/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7699/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/11/08 PÁG 52447 COL 02.
29/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2651/2011.
DCD do dia 30/11/11 PÁG 64175 COL 01.
02/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3653/2012.
07/08/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10642/2014, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3653/2012 dos autos do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 4248/2008".
14/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 10.642/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 10.642/2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.248/2008 e 3.653/2012 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
05/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL n. 7.699/2006 (principal), em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4248/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/11/2008 Apense-se à(ao) PL-7699/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 4248/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 10642/2014 => PL 4248/2008 Requerimento de Desapensação 07/08/2014 Marçal Filho Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3653/2012 dos autos do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 4248/2008.